A eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos é uma vitória para o republicano também nas cortes, onde se defende de dois processos criminais, litiga um terceiro e aguarda a definição da sentença de um quarto.
O republicano já afirmou que vai demitir “em dois segundos” Jack Smith, procurador do Departamento da Justiça responsável pela acusação nos dois processos que tramitam na esfera federal.
A mais grave dessas ações tem como base a acusação contra o empresário de tentar reverter sua derrota na eleição de 2020. Seu andamento foi paralisado após a decisão da Suprema Corte que reconheceu imunidade parcial a presidentes. Esta posição do tribunal também pôs em suspenso o processo no qual ele é acusado de envolvimento na invasão do Capitólio por seus apoiadores, em 6 de janeiro de 2021.
A outra ação trata de suposta posse ilegal de documentos sigilosos. Esta foi arquivada pela juíza que supervisiona o caso, indicada por Trump, mas a decisão foi alvo de recurso da Procuradoria.
Os dois processos devem ser abandonados não só pela demissão de Smith, mas pela prática do Departamento de Justiça de não atuar em casos cujo alvo seja o presidente. E, ainda que essa doutrina não seja seguida, o republicano poderia no limite conceder a si mesmo um indulto presidencial.
Em relação ao processo em que é acusado de tentar interferir na eleição da Geórgia, advogados de Trump já indicaram que vão argumentar que uma ação contra um presidente não pode tramitar na Justiça estadual —seria uma competência exclusiva do nível federal.
Por último, há o processo na Justiça de Nova York envolvendo a atriz pornô Stormy Daniels, pelo qual ele já foi condenado, em maio deste ano. A acusação era de compra de sigilo para não virem à tona supostas relações sexuais que teria mantido com ela às vésperas das eleições de 2016. O anúncio da pena está previsto para ocorrer em 26 de novembro.
Mas, mesmo antes da eleição, já não se esperava que a punição fosse severa a ponto de determinar reclusão. Os advogados do empresário também já afirmaram que vão usar a decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial para recorrer da condenação.
Entenda as ações contra o ex-presidente:
1. Compra de silêncio de atriz pornô
O que é o caso
No primeiro processo criminal contra um ex-presidente na história dos Estados Unidos, Trump foi condenado por ter falsificado registros empresariais para encobrir pagamentos a atriz pornô Stormy Daniels e, assim, evitar que ela revelasse durante a campanha de 2016 ter supostamente mantido relação sexual com o empresário em 2006. O pagamento de US$ 130 mil foi feito pelo ex-advogado e “faz tudo” de Trump, Michael Cohen.
Número de acusações
34, referentes a falsificação de registros empresariais para esconder o pagamento
Quando foi apresentado
Março de 2023
Onde tramitou
Justiça estadual (Nova York)
Procurador-chefe
Alvin L. Bragg
Conclusão do julgamento
Maio de 2024
Juiz
Juan Merchan
Veredicto
Culpado pelas 34 acusações
O que diz Trump
Ele afirma ser inocente e vai recorrer do veredicto; pena deve ser anunciada em 26 de novembro
2. Documentos sigilosos
O que é o caso
Após deixar a Casa Branca, Trump teria levado consigo, ilegalmente, documentos sigilosos que tratam da segurança nacional dos Estados Unidos. Fotos mostram caixas de papéis empilhadas até em um banheiro do resort Mar-a-Lago, na Flórida. Além do ex-presidente, há mais dois réus nesse caso: Walt Nauta, ajudante de Trump, e o português Carlos De Oliveira, gerente da propriedade.
Número de acusações
40, referentes a retenção intencional de informação de defesa nacional e conspiração para obstrução da Justiça
Quando foi apresentado
Junho de 2023 (ampliado em julho com novas acusações)
Onde tramita
Justiça federal (Flórida)
Procurador-chefe
Jack Smith
Status
Arquivado pela juíza do caso, indicada por Trump
Juíza
Aileen M. Cannon
O que diz Trump
Ele afirma ser inocente
3. Invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021
O que é o caso
Derrotado por Joe Biden nas eleições de 2020, Trump afirmou, sem provas, que a eleição foi fraudada e buscou formas de se manter no poder, desrespeitando o resultado das urnas, afirma a acusação.
O ápice desses esforços foi a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, quando uma multidão de apoiadores do republicano tentou impedir a confirmação da vitória dos democratas. A denúncia fala ainda em mais seis conspiradores, que podem ou não se tornar réus. É o primeiro processo referente a crimes que Trump teria cometido enquanto era presidente.
Número de acusações
4, referentes a obstrução e tentativa de obstrução de um procedimento oficial e conspiração para defraudar os Estados Unidos, contra direitos e para obstruir um procedimento oficial
Quando foi apresentado
Agosto de 2023
Onde tramita
Justiça federal (Washington)
Procurador-chefe
Jack Smith
Previsão para data do julgamento
Sem previsão
Juíza
Tanya S. Chutkan
O que diz Trump
Ele afirma ser inocente
4. Interferência eleitoral na Geórgia
O que é o caso
Trump e aliados teriam se organizado para mudar o resultado da eleição na Geórgia, estado onde o republicano perdeu por uma diferença de apenas 0,02 ponto percentual. Em uma ligação por telefone vazada, ele pede a uma autoridade do estado que “encontre” cerca de 12 mil votos –o necessário para reverter o placar no estado. A procuradoria montou seu caso com base em uma legislação usada no combate ao crime organizado conhecida como Rico (“Racketeer Influenced and Corrupt Organizations”). Além de Trump, há outros 18 nomes listados como réus, o que torna o caso o mais amplo de todos os quatro.
Número de acusações
10 contra Trump, referentes a associação criminosa, apresentação de documento falso, solicitação para que um oficial público violasse seu juramento, e conspiração para falsificar documentos e fazer declarações falsas, entre outras.
Quando foi apresentado
Agosto de 2023
Onde tramita
Justiça estadual (Geórgia)
Procurador-chefe
Fani T. Willis
Previsão para data de julgamento
Sem previsão; trâmite foi interrompido depois de a Suprema Corte reconhecer imunidade parcial de presidentes
Juiz
Scott McAfee
O que diz Trump
Ele afirma ser inocente
