12/12/2023 – 10:09
Debatedores ouvidos na segunda-feira (11) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados apontaram para a necessidade da aplicação imediata de punições quando for abusivo o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral. O entendimento é que a utilização desregulada desse recurso pode afetar o resultado eleitoral e sanções tardias serão inócuas.
O representante da Associação dos Profissionais do Marketing Político, Emerson Saraiva, disse que os perigos vão além da capacidade das novas tecnologias de produzir vídeos com imagens e sons falsos, o chamado deep fake. Segundo Saraiva, o maior risco está na capacidade de entendimento e de manipulação dos sentimentos dos eleitores.
“Nas próximas eleições, dependendo da tecnologia utilizada, das ferramentas, das forças que forem empreendidas, será possível em muitos casos entender, saber qual é o resultado da eleição bem antes da eleição, baseado nas ferramentas que a inteligência artificial oferece hoje”, afirmou.
Os participantes debateram também o anúncio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, de que o abuso de tecnologias de inteligência artificial na eleição do ano que vem resultará em cassação e inelegibilidade.
Fernando Bueno, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Paraná, disse que esse tipo de punição acaba ocorrendo somente depois que o prejuízo eleitoral já foi causado. “A corte eleitoral, gostemos ou não, vai ter uma postura extremamente rígida sobre quem utilizar qualquer ferramenta de IA. Mas transparece que a cassação será após a eleição. Se pessoa já tomou posse do mandato, já causou o dano, talvez irreparável, a quem foi a vítima da ferramenta e à própria coletividade”, afirmou.
O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) considerou insuficiente a pena de multa estipulada em projeto de lei que tramita na Câmara. Ele dise estar preocupado que se estabeleça como sanção apenas uma multa, de R$ 5 mil a R$ 30 mil. “Muitas vezes, dentro desse ringue que é a disputa eleitoral, às vezes é melhor você ter uma atividade de inteligência e contrainteligência e é melhor pagar a multa, porque o resultado às vezes é compensatório”, avaliou.
Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Rachel Librelon
