Cuba se tornou nesta sexta-feira (22) o segundo país da América Latina e do Caribe a autorizar a eutanásia, seguindo a Colômbia.
O país de regime comunista aprovou a medida na Assembleia Nacional como parte da legislação que atualiza o quadro legal da nação para seu sistema de saúde universal e gratuito.
“O direito das pessoas a uma morte digna é reconhecido nas decisões de fim de vida, que podem incluir a limitação de esforço terapêutico, cuidados contínuos ou paliativos e procedimentos válidos que encerrem a vida”, afirmou o texto final da legislação.
A eutanásia e o suicídio assistido por médicos, que são contrários à maioria das religiões, geram grande controvérsia em todo o mundo, onde apenas poucos países permitem a prática e alguns a equiparam ao assassinato.
A Igreja Católica Cubana não estava disponível para comentar.
No Instituto de Oncologia e Radiobiologia de Havana, o principal centro de câncer do país, o médico Alberto Roque, que possui mestrado em bioética, recebeu bem a medida e disse que ela estabelece o “quadro legal para futura eutanásia em qualquer uma de suas formas, ou seja, eutanásia ativa ou suicídio assistido”.
Houve pouca menção na imprensa estatal de Cuba de que o governo aprovaria a prática, e nenhum debate público, embora Roque tenha dito que isso mudaria à medida que as regulamentações fossem elaboradas.
Fora do instituto de câncer, Suaima Lopez, enfermeira de 47 anos que sofre de câncer retal, disse que era a favor da eutanásia no caso de ela ou outros pacientes não se recuperarem. “As famílias querem manter seus entes queridos vivos até o último momento, mas é preciso pensar naqueles que estão sofrendo”, disse Lopez.
“Se ao menos pudéssemos ter uma morte digna, em um certo momento em que nada mais pode ser feito, deixe-me morrer em paz, em harmonia”, acrescentou.
Suíça, Holanda, Luxemburgo, Canadá, Austrália, Espanha, Alemanha, Nova Zelândia e alguns estados dos Estados Unidos também permitem a eutanásia e, em alguns desses países, o suicídio assistido por médicos em casos de grande sofrimento.
Na Colômbia, a eutanásia foi descriminalizada em 1997, mas só se tornou lei em 2015. Em julho de 2021, o Tribunal Constitucional do país estendeu o direito a uma morte digna para aqueles que sofrem de “intenso sofrimento físico ou mental” devido a uma lesão ou doença incurável.
No Brasil, a prática é considerada crime de homicídio (artigo 121), com previsão de pena reduzida. O parágrafo 1º do texto afirma que o agente que comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral —o que pode ser interpretado como visando a cessar o sofrimento de determinado paciente, cujo estado de saúde é irreversível— poderá ter a pena reduzida de um sexto a um terço.
