Juízes da Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, ordenaram nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela se abstenha de tomar qualquer ação que possa alterar a situação atual da região de Essequibo, alvo de disputa com a Guiana.
O território potencialmente rico em petróleo tornou-se motivo de tensão nos últimos dias após Caracas passar a reivindicar parte da região, atualmente sob poder da Guiana. O regime de Maduro convocou para o próximo domingo (3) um plebiscito sobre a anexação de Essequibo.
O tribunal não proibiu expressamente a votação, conforme solicitado pela Guiana, mas os juízes deixaram claro que qualquer ação concreta para alterar o status quo deve ser interrompida. A iniciativa de Maduro acontece antes das eleições presidenciais venezuelanas, marcadas para 2024, mas ainda sem uma data definida.
No plebiscito, que será realizado no domingo, os eleitores responderão se concordam ou não com a reivindicação sobre os 160 mil km² (área pouco maior que a do Acre) que a Venezuela alega ser parte do seu território.
A pauta histórica une os venezuelanos há mais de cem anos, razão pela qual a expectativa é de que o “sim” ganhe por ampla maioria. A Guiana classificou o movimento venezuelano de “ameaça existencial”. A disputa pela soberania de Essequibo faz parte da confusão decorrente da divisão colonial da costa caribenha da América do Sul.
Em 1899, um laudo internacional decretou que a região integrava a então Guiana Britânica, ou Guiana Inglesa. Em 1948, os venezuelanos iniciaram uma campanha denunciando o laudo como fraudulento e, em 1966, assinaram um acordo com Londres para tentar resolver a situação.
Diferentemente do que diz a propaganda da ditadura de Nicolás Maduro, o dito Acordo de Genebra não decretou que o laudo era uma fraude, mas aceitou a queixa venezuelana, assim como a promessa britânica de negociar os limites territoriais.
Meses depois da assinatura, porém, a Guiana tornou-se independente, o que arrastou as negociações. Um congelamento do conflito durou de 1970 a 1982, quando a Venezuela resolveu renegar o acordo em curso e voltar para os termos de 1966. O caso acabou remetido para a ONU.
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