Dados apresentados nesta terça (5) na última reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em Brasília, apontam preocupação com a redução do índice de Capacidade de Pagamento (Capag) em oito estados no ano passado. Na contramão desse movimento, Alagoas mantém nota consistente (B) para gestão da conta corrente líquida, que aponta solidez para honrar os compromissos financeiros.
Diferentemente de outros estados que também mantiveram suas notas na avaliação do Comsefaz, Alagoas registrou aumentos de despesas em 2023 com a concessão de reajustes salariais aos servidores estaduais – um tema que ainda pressiona as contas da grande maioria das unidades da federação em 2024. Mesmo com esse aumento de despesas já registrado nos resultados de Alagoas em 2023, o Estado conseguiu conservar não só a Capag com rating B, como sua liquidez avaliada com nota A.
No rating definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Alagoas está desde 2016 entre estados com a Capacidade de Pagamento reconhecida como saudável (nota B), o que garante a aprovação para renovação de novas operações de crédito com chancela do STN.
O resultado de Alagoas se destaca em relação ao cenário nacional porque sua capacidade sustentável de pagamentos se mantém, apesar de ainda praticar a segunda menor alíquota de ICMS do Nordeste (19%), a mesma prevista para 2024.
Desde 2015, o Governo do Estado de Alagoas tem adotado medidas para a manutenção de uma gestão fiscal responsável. Os dados apresentados em Brasília indicam que Alagoas mantém uma solidez financeira, pagando suas contas em dia, cobrando menos impostos e ainda pode captar recursos para investir em infraestrutura, educação e saúde – setores essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população.
“Os dados apresentados pelo Comsefaz refletem o comprometimento sólido do governo alagoano em manter uma gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que trabalha para melhorar a vida do cidadão e também para atrair investimentos com uma alíquota de ICMS bastante competitiva”, afirma a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
A Capag permite que os estados possam contrair empréstimos com garantia da União, obtendo custos mais baixos junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais. A aplicação de taxas mais econômicas é reflexo da confiança na qualidade da gestão fiscal e da capacidade de honrar compromissos financeiros daquele estado.
Um exemplo foi a autorização, aprovada pelo Senado em 2023, para a obtenção de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 40 milhões. Os recursos são para financiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público de Alagoas (Progestão Alagoas). O objetivo do programa é aprimorar e modernizar a gestão pública no estado, em áreas como recursos humanos, pensões, compras públicas, orçamento e setores estratégicos como saúde e educação.
