Os deputados federais da Comissão de Educação da Câmara aprovaram, na manhã desta quarta (30), um requerimento para a realização de audiências públicas sobre o encerramento da política nacional das escolas cívico-militares e a continuação pelos governos estaduais.
O requerimento de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pretende esclarecer as circunstâncias de implantação do modelo no governo passado em âmbito federal e o encerramento pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meados de julho.
A decisão tomada na época não foi unânime, e alguns estados decidiram continuar com as escolas, como Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Goiás, entre outros.
Na justificativa para a audiência pública, Gayer afirma que o encerramento da política de escolas cívico-militares pegou de surpresa os pais de alunos e contestou a alegação de que desviava a finalidade das Forças Armadas e comprometia recursos que poderiam ser destinados a outras áreas prioritárias do governo.
“O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi criado em setembro de 2019 em uma parceria com o Ministério da Defesa. Até o fim do ano de 2022, existiam 215 unidades cívico-militares cadastradas no MEC [Ministério da Educação], quase o dobro das 120 existentes até 2018. O governo federal não construiu novas escolas, mas implantou em escolas já existentes, em parceria com os Estados, o modelo cívico-militar”, disse ressaltando que a União repassou R$ 64 milhões às unidades para investimentos em manutenção e implantação.
Gayer afirmou, ainda, que seu estado, Goiás,
teve um notável impacto positivo neste modelo de ensino, com a redução
considerável da presença de traficantes, problemas com gangues e bullying. “Generalizou-se
um ambiente de ordem e de respeito pela lei e pelas instituições e professores
e as famílias se aproximaram da escola, voltando a tornar possível a
colaboração entre pais e mestres na tarefa educacional”, completou.
“A surpresa foi tamanha quando o governo federal
decidiu acabar com o programa que vários estados brasileiros decidiram assumir
o compromisso de seguir com o trabalho iniciado, tendo em vista as inúmeras vantagens
que foram identificadas nesse modelo educacional”, ressaltou no requerimento.
Diante desse cenário, diz Gayer, surge a
necessidade de um debate mais amplo e inclusivo sobre o programa.
Representantes e coordenadores das escolas cívico-militares podem oferecer
perspectivas importantes sobre os resultados e os impactos do programa,
permitindo um entendimento mais completo do seu funcionamento e dos efeitos
alcançados.
O deputado pretende convidar, entre outras
pessoas, o ex-ministro Ricardo Velez Rodrigues, da Educação; o coordenador das
escolas cívico-militares de Goiás, Mauro Ferreira Vilela; a tenente-coronel
Márcia Amarilis, ex-subsecretária de escolas cívico-militares do MEC; e Ricardo
da Silva Rodrigues, ex-assessor da pasta.
Ainda não há uma data confirmada para a realização da audiência.
