O plenário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (13), por um voto, o pedido de impeachment do secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, em razão de sua condução da crise migratória na fronteira do país com o México.
A Câmara, liderada pelos republicanos, passou dois artigos acusando o agora ex-secretário de “recusa intencional e sistemática” no cumprimento da lei de imigração e de “quebra da confiança pública”. Numa votação de 214 a 213, os republicanos ultrapassaram a oposição dos democratas para fazer de Mayorkas o primeiro secretário de gabinete em exercício na história do país a sofrer impeachment.
O processo é mais um episódio do embate entre o governo de Joe Biden e a ala republicana mais próxima de Donald Trump. Os aliados do ex-presidente têm usado os números recordes de migrantes e a disrupção na fronteira sul como moeda de troca em negociações no Congresso.
Depois do resultado, Biden classificou a votação do impeachment como um “ato flagrante de partidarismo inconstitucional”, observando que Mayorkas e sua família são imigrantes cubanos que vieram para os Estados Unidos como refugiados políticos.
O presidente também criticou os republicanos por rejeitarem um projeto de lei bipartidário de segurança nas fronteiras, “desistindo de soluções reais exatamente quando elas são mais necessárias” para fazer política.
O texto do impeachment já havia passado por comitê na Câmara, cuja maioria de 221 republicanos contra 213 democratas foi suficiente para aprovar o impeachment no plenário da Casa, embora divergências internas no partido pudessem dificultar a aprovação da medida.
O pedido vai agora ao Senado, onde provavelmente será enterrado pela maioria do Partido Democrata, que critica o processo. “Isso é uma manobra política. Os republicanos da Câmara claramente deram sua maioria aos extremistas, e esse impeachment falso é só mais um triste exemplo disso”, afirmou a jornalistas o líder da minoria democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, na ocasião do debate no comitê, no fim de janeiro.
O pedido de impeachment se baseia nas acusações de “recusa intencional e sistemática de cumprir a lei” e “quebra de confiança pública” por parte do secretário.
Segundo o texto, a primeira acusação se refere a supostas recusas de Mayorkas em reforçar a fronteira com o México e impedir a entrada de imigrantes de forma ilegal no país. A segunda seria relativa a supostas declarações falsas do secretário ao Congresso —em carta ao comitê, ele negou as acusações.
“Os resultados têm sido catastróficos e têm colocado em perigo as vidas de todos os americanos”, afirmou o presidente do comitê de Segurança Nacional, o republicano Mark Green, do Tennessee, na abertura da sessão que chancelou a medida e a levou ao plenário.
A crise migratória é uma das grandes vulnerabilidades da gestão de Joe Biden atualmente. Para além de ser um tema caro à oposição republicana mesmo antes da ascensão de Trump, o número de pessoas entrando no país pelo México tem batido recordes e colocado em dúvida a eficácia da política migratória federal em meio a embates com estados de fronteira governados por republicanos.
Ao mesmo tempo em que a Câmara vota para afastar Mayorkas, o governo Biden concluiu a negociação de uma nova legislação com apoio bipartidário no Senado que amarra a aprovação de ajuda financeira a Ucrânia e Israel a investimentos na fronteira sul. Trump, no entanto, provável rival do democrata nas eleições em novembro, pressiona republicanos da Casa a manterem sua oposição ao plano.
Os obstáculos para a aprovação desse novo texto em pleno ano eleitoral, ante à situação grave na fronteira e à pressão da oposição, têm levado Biden a admitir que o país vive uma crise na região. No fim de janeiro, o presidente americano disse que fecharia a fronteira se a nova legislação fosse aprovada, ecoando discurso mais afeito à oposição e adiantando um dos efeitos do projeto: a criação de gatilhos para fechamento da fronteira se a entrada de migrantes ultrapassar média de 5.000 registros ao longo de uma semana ou 8.500 em um único dia.
“O que está sendo negociado será o mais duro e justo conjunto de reformas que o país já viu para dar segurança à fronteira. [O texto] daria a mim, como presidente, uma nova autoridade de emergência para fechar a fronteira quando ela ficar sobrecarregada. E, se me fosse dada essa autoridade, eu a usaria no dia em que sancionasse a lei”, afirmou Biden em comunicado, antes de detalhes do texto virem a público.
Mais cedo nesta terça, o presidente americano criticou o rival republicano pela oposição ao texto negociado entre os dois partidos, dizendo que o empresário usa politicamente a questão.
Pela nova lei, os poderes do presidente quanto à fronteira guardariam semelhança com os proporcionados pelo Título 42, medida do governo Trump criticada por democratas que permitia expulsões automáticas de imigrantes sob justificativa sanitária durante a pandemia da Covid-19.
Governadores republicanos, como Greg Abbott, do Texas, também têm pressionado com ações locais contestadas pela Casa Branca. Abbott —um simpatizante de Trump— instalou cercas de arame farpado ao longo do rio Grande, frequentemente usado por imigrantes para entrar no país, uma das medidas contra o que ele chama de “políticas imprudentes de fronteiras abertas” de Biden. A Suprema Corte autorizou o governo federal a cortar a cerca no último dia 22.
Ainda pré-candidato, Trump tem feito campanha baseada no aumento da repressão na fronteira. Segundo assessores, o empresário planeja deportações em massa de imigrantes que entraram de forma ilegal no país e centros de detenção para quem aguarda expulsão.
Com AFP e The New York Times
