O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá comparecer à posse do aliado Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro nos Estados Unidos. Isso porque o ex-mandatário brasileiro está com o passaporte retido e proibido de deixar o país em meio às investigações da trama golpista de 2022.
Para mudar esse cenário, seus advogados precisam recorrer mais uma vez ao STF (Supremo Tribunal Federal). O último pedido foi feito no dia 20 de outubro.
No pedido, que não citava uma viagem específica que o ex-presidente pretende fazer, os advogados argumentaram que a proibição de se ausentar do país é “desprovida de fundamentação idônea, concreta, específica e individualizada”.
Para os defensores de Bolsonaro, a medida imposta por Moraes viola os princípios constitucionais da “dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência, da razoabilidade, da proporcionalidade e da duração razoável”.
Moraes negou a solicitação e afirmou ser incabível a devolução do passaporte uma vez que não houve “qualquer alteração do quadro fático que tornou necessária a entrega do passaporte do acusado”.
Na prática, a devolução do passaporte depende ou de uma nova decisão individual de Moraes, relator do inquérito da trama golpista, ou de uma votação colegiada na Primeira Turma do Supremo, responsável pela avaliação dos recursos sobre o tema no tribunal.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal por ordem de Moraes em fevereiro na operação “Tempus Veritatis”, que teve como alvo o ex-presidente, ex-assessores e aliados, incluindo militares de alta patente.
Em março, Moraes rejeitou o pedido do ex-presidente para que tivesse o passaporte devolvido a fim de viajar a Israel. Os advogados do ex-mandatário haviam solicitado ao magistrado a autorização para que ele pudesse ir a Israel a convite do primeiro-ministro do país, Binyamin Netanyahu.
Nesta quarta-feira (6), Bolsonaro postou um vídeo no X exibindo imagens de um encontro com Trump nos EUA quando ambos estavam no cargo.
Acompanhado do vídeo, Bolsonaro agradeceu a Deus pela vitória de Trump, que embora provável ainda não está confirmada, e citou uma passagem bíblica: “O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã.”
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado neste ano pela Polícia Federal em inquéritos sobre as joias e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Além desses casos, Bolsonaro é alvo de outras investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) e instaurado em 2021, que podem em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
