O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse em discurso nesta segunda-feira (29) que vai propor reformas na Suprema Corte do país. As mudanças propostas por ele incluem um código de conduta e o fim do cargo vitalício para juízes, a fim de tentar conter “um tribunal extremista e aparelhado”.
Biden disse que vai trabalhar no Congresso para passar uma série de leis nesse sentido —entretanto, como o Partido Republicano controla a Câmara dos Deputados e a maioria democrata no Senado é apertada, as chances de sucesso são mínimas.
“Precisamos dessas reformas para restaurar a confiança na Suprema Corte”, disse Biden em discurso no Texas comemorando os 60 anos da lei que proibiu a segregação racial no país, assinada em 1964 pelo presidente Lyndon B. Johnson.
Biden pediu que o Congresso aprove regras obrigando os juízes a revelar se receberam presentes, proibindo que se envolvam com política, e os afastando de casos nos quais eles ou seus cônjuges tenham conflitos de interesse. Também falou em criar um mandato de 18 anos para os juízes, que hoje são vitalícios —é comum que muitos morram no cargo, como aconteceu com Antonin Scalia e Ruth Bader Ginsburg.
A referência a presentes e envolvimento com política ocorreu após uma série de escândalos recentes envolvendo dois dos juízes mais conservadores da corte: Clarence Thomas, que recebeu presentes e viagens de um bilionário doador do Partido Republicano, e Samuel Alito, que exibiu bandeiras e outros símbolos trumpistas em sua residência enquanto analisava casos contra o ex-presidente Donald Trump.
Depois do escândalo, Alito disse que não iria se declarar impedido de julgar casos relacionados às tentativas de reverter o resultado das eleições de 2020.
O New York Times mostrou que uma bandeira americana invertida foi vista na casa de Alito em Virginia dias antes da posse de Biden em 2021, e logo depois da invasão do Capitólio. A bandeira invertida foi um símbolo conhecido de trumpistas logo após a derrota do republicano no pleito de 2020. Também foi usada por extremistas durante o ataque ao Congresso.
Em outra ocasião, uma bandeira de cunho religioso associada à extrema direita e ao nacionalismo cristão nos EUA foi exibida em uma casa de praia de Alito em Nova Jérsei. A bandeira consiste de um pinheiro verde sobre um fundo branco, com a frase “an appeal to heaven”, ou “apelo ao céu” em português, e remonta à época da guerra de independência dos EUA.
As duas bandeiras em questão foram amplamente utilizadas por apoiadores que defendiam a teoria da conspiração criada pelo próprio Donald Trump segundo a qual houve fraude nas eleições que terminaram com a vitória de Biden em 2020.
“Acredito que a melhor estrutura é o mandato de 18 anos. Ele garantiria que o país não tenha mais o que acontece agora —uma corte extremista que foi aparelhada por aqueles que querem avançar propostas radicais pelas próximas décadas”, disse Biden nesta segunda.
Nessa fala, o democrata fez alusão a precedentes históricos, como o que garantia direito ao aborto a nível nacional no país, derrubados desde que a Suprema Corte passou a ter uma supermaioria conservadora no governo Trump —em apenas um mandato, o ex-presidente indicou três novos magistrados conservadores para o tribunal de nove juízes. Agora, decisões costumam ser tomadas por um placar de seis a três, com os três membros mais à esquerda votando em conjunto.
Biden também propôs uma emenda à Constituição para acabar com a ampla imunidade presidencial concedida a presidentes por uma decisão da Suprema Corte no início do mês que beneficiou Trump. O democrata desistiu da sua candidatura à Casa Branca e apoiou a vice-presidente Kamala Harris como a adversária do republicano nas eleições do dia 5 de novembro.
Kamala disse nesta segunda que “na democracia americana, ninguém deve estar acima da lei”. “Por isso, precisamos nos certificar que nenhum ex-presidente tenha imunidade por crimes cometidos no cargo”, afirmou.
Uma emenda à Constituição americana, entretanto, seria ainda mais difícil de aprovar, uma vez que depende da aprovação de dois terços do Congresso e ratificação em 38 das 50 assembleias estaduais.
O presidente da Câmara dos Deputados, o republicano Mike Jonhson, disse que as propostas de Biden são um esforço para “deslegitimar a Suprema Corte”, afirmando que elas não vão avançar na Casa. “Essa aposta perigosa do governo vai morrer na praia.” Em entrevista coletiva, Biden insistiu que vai encontrar uma maneira de aprovar as reformas.
Em nota, o Partido Republicano disse que a iniciativa de Biden fazia parte de um plano para aumentar o número de assentos do tribunal e enchê-los de “juízes de extrema esquerda”.
