O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas fragilidades no projeto do Novo Ensino Médio, como atraso na implementação da proposta e ausência de foco nos resultados das ações, além da possibilidade de redução do orçamento.
O resultado faz parte de uma auditoria que teve a conclusão divulgada na quarta (23) pela corte. No acórdão assinado pelo relator Walton Alencar Rodrigues, há um atraso na implementação do Novo Ensino Médio com alto risco de comprometimento da execução ou descontinuidade do programa, causado por deficiências de ordem técnica e operacional do Ministério da Educação (MEC).
Também foram identificadas fragilidades nos
mecanismos de governança para a implementação do projeto, como a falta de
capacidade técnica e administrativa do MEC.
O TCU também apontou ausência de foco nos
resultados das ações na gestão estratégica da implementação do Novo Ensino
Médio. Segundo o relatório, existe, ainda, a possibilidade de redução das
dotações orçamentárias, o que ameaça a continuidade de ações para colocar a
proposta em vigor.
Além disso, foram verificadas falhas no
monitoramento e avaliação da implantação do projeto, com baixa transparência e
risco de ampliação de desigualdades educacionais.
O TCU determinou ao Ministério da Educação que
implemente, em 180 dias, uma solução informatizada de monitoramento e avaliação
do Novo Ensino Médio. O MEC deverá ampliar o acesso público aos dados tratados
nessa solução, em respeito à transparência, e terá de possuir, entre outras, a
funcionalidade de levantamento de informações nas secretarias estaduais e do Distrito
Federal.
O MEC também deve instituir e fazer funcionar, na esfera federal, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM). A finalidade é acompanhar as ações de implementação do projeto, discutir e propor ajustes ao ProNEM, de acordo com a realidade de cada unidade federada, e estabelecer um diálogo federativo com o DF e os Estados.
A proposta que institui o Novo Ensino Médio tem sido alvo de críticas de secretários estaduais de educação e do Conselho Nacional de Educação. Uma carta detalhando os pontos de desacordo foi entregue ao MEC nesta semana pedindo, entre outras reivindicações, que as mudanças sejam implantadas somente em 2025 para permitir uma transição viável.
O grupo destaca, ainda, que quaisquer mudanças
nesta etapa da educação básica devem ser acompanhadas por revisões nos
materiais didáticos, nas normas estaduais, nos currículos, na formação dos
professores, nas avaliações e em outros elementos.
Dentre as sugestões apresentadas, está o pedido
para garantir pelo menos 2,1 mil horas das 3 mil horas para disciplinas
básicas. As 900 horas restantes seriam divididas em 300 horas para a Base Comum
dos Itinerários Formativos e o restante entre o Novo Enem (Exame Nacional do
Ensino Médio) e a Educação Profissional e Técnica.
Em relação ao ensino à distância (EAD), os conselhos argumentam que a oferta flexível do Ensino Médio é essencial para a implementação da reforma no período noturno e para lidar com as particularidades territoriais de cada região. Eles apontam fatores como a escassez de professores para sincronizar horários, desafios logísticos de transporte escolar e limitações de infraestrutura das escolas.
