Instituição de ensino de maior prestígio na Argentina e amplamente buscada por brasileiros, a Universidade de Buenos Aires declarou situação de emergência orçamentária. A direção da UBA, como é conhecida, está em linha de colisão com o governo Milei.
O Conselho Universitário da instituição afirmou na última semana que há um risco de desfinanciamento da universidade, “comprometendo suas funções essenciais, como a educação universitária, a pesquisa científica e a atenção de saúde a mais de meio milhão de pacientes”.
O ponto-chave do imbróglio está no fato de o presidente Javier Milei ter ordenado a prorrogação do orçamento vigente em 2023 para este ano de 2024, sem ajustes ou quaisquer aumentos. A inflação dos últimos 12 meses na Argentina está em 287,9%, segundo os últimos dados.
Milei o fez por meio de um megadecreto —o pacotão do chamado DNU— que já foi rechaçado pelo Senado local mas ainda espera análise da Câmara, onde pode ser aprovado e, assim, seguir em vigor.
Na prática, o orçamento previsto para a UBA, de 130 bilhões de pesos argentinos em 2023, foi mantido para este 2024. Ocorre que, com a inflação exorbitante no país, corrigir esse valor exigiria que para o ano corrente ele, no mínimo, fosse triplicado, o que não ocorreu.
“Com essa política decidiram pelo fechamento da UBA”, disse há poucos dias ao La Nacion o reitor Ricardo Gelpi.
“Em dois ou três meses, se não for atualizada a parte econômica, não poderemos funcionar. Acho que há um desconhecimento de como a UBA funciona. Não se pode negar que na Argentina há coisas que não estão funcionando, mas a UBA não entra nisso.”
Em março passado, quando uma paralisação levou as instituições de ensino superior a cruzarem os braços já com a demanda orçamentária, o Ministério do Capital Humano, onde está alocada a Secretaria de Educação, anunciou um aumento de 70%, mas não no orçamento geral da educação superior, e sim nos gastos de funcionamento.
O Conselho Universitário da UBA diz que, ao cabo, o recorte em seu orçamento em termos reais, de um ano para o outro, foi de 80%. “Para cada 10 pesos que a UBA contava em março de 2023, hoje dispõe apenas de 2”, disse a instância máxima da universidade.
Ao longo das últimas semanas, o cenário tem levado a repetidas mobilizações estudantis e docentes, que promovem “abraços” nos prédios das universidades e distribuem lambe-lambes pelas paredes das instituições em tom crítico a Milei.
A própria UBA declarou que se somará a uma marcha universitária convocada para o próximo dia 23 na Praça de Maio, cuja reivindicação principal é justamente o aumento no orçamento para a educação.
Estudo recente da ONG Associação Civil pela Igualdade de Justiça com base nos dados públicos disponibilizados pelo governo mostra que, se não houver nenhuma atualização, o orçamento deste ano será o mais baixo para o desenvolvimento da educação superior em 26 anos.
Ainda de acordo com o levantamento com valores já corrigidos pela inflação, para 2024 a verba destinada para esse fim é 72% mais baixa que a destinada no ano anterior. Todo esse cenário ampliou a rixa entre Milei e o alto escalão de algumas instituições como a UBA, com trocas de farpas em entrevistas e redes sociais.
Nesta segunda-feira (15), por exemplo, o presidente ultraliberal fez diversas publicações no X criticando o que chama de “doutrinação” na UBA e compartilhando cartazes na universidade com críticas a ele. “Negam a doutrinação e a perseguição mas são inimigos das ideias de liberdade”, escreveu em um deles. “Há diversidade, sim, menos quando você tiver a péssima ideia de querer ser liberal.”
O tema do que Milei chama de “doutrinação” no sistema de ensino vem ganhando peso no país. Há pouco mais de uma semana, o governo anunciou que prepara mudanças na Lei da Educação para impedir essa prática e para criar canais de denúncia, para que pais e alunos possam falar quando sentirem que não têm sua “liberdade respeitada”.
