Argentina: Milei anuncia leis ‘anticasta’ e ficha limpa – 01/03/2024 – Mundo

Em um forte discurso de mais uma hora voltado ao Congresso Nacional nesta sexta (1º), o presidente argentino Javier Milei anunciou um novo pacote “anticasta” e convocou governadores a assinar um acordo com dez princípios para o país, alternando a fala com críticas e confrontações a opositores.

O pacote inclui criar uma lei da ficha limpa, eliminar o financiamento público a partidos políticos e proibir a reeleição de líderes de sindicatos. Prevê também sobrepor acordos salariais de empresas àqueles decididos coletivamente por setor e descontar o dia do funcionário público que fizer greve.

Em meio a uma briga com governadores e deputados desde que seu pacote de reformas liberais apelidado de “lei ônibus” travou no Congresso, Milei convidou os 24 líderes provinciais argentinos a assinarem no próximo dia 25 de maio “um acordo de dez pontos que reconstitui as bases da Argentina“.

São eles, nas palavras do governo:

1. A inviolabilidade da propriedade privada
2. O equilíbrio fiscal inegociável
3. A redução do gasto público a níveis históricos, em torno de 25% do PIB (Produto Interno Bruto)
4. Uma reforma tributária que reduza a pressão fiscal, simplifique a vida dos argentinos e promova o comércio
5. A rediscussão da coparticipação federal de impostos para acabar de uma vez por todas com o modelo extorsivo atual
6. Um compromisso das províncias de avançar na exploração dos recursos naturais do país
7. Uma reforma trabalhista moderna que promova o trabalho formal
8. Uma reforma previdenciária que dê sustentabilidade ao sistema, respeite aqueles que contribuíram e permita, a quem preferir, aderir a um sistema privado de aposentadoria
9. Uma reforma política estrutural que modifique o sistema atual e realinhe os interesses dos representantes e dos representados
10. A abertura ao comércio internacional, de maneira que a Argentina volte a ser uma protagonista no mercado global