No segundo dia de audiências na Corte de Haia para analisar as consequências da ocupação dos territórios palestinos, representantes da África do Sul acusaram o governo de Israel nesta terça-feira (20) de aplicar um tipo de apartheid “mais extremo” do que o imposto no país africano até 1994.
“Como sul-africanos, percebemos, vemos, ouvimos e sentimos profundamente as políticas e práticas discriminatórias desumanas do regime israelense como uma forma ainda mais extrema de apartheid institucionalizado contra os negros em meu país”, disse Vusimuzi Madonsela, embaixador da África do Sul na Holanda, onde fica a sede do tribunal.
A corte, a máxima instância de justiça da ONU, promove até a próxima segunda-feira (26) uma série de audiências sobre as consequências legais da ocupação israelense dos territórios palestinos desde 1967. Além da Faixa de Gaza, hoje palco da guerra de Israel contra o Hamas, o escopo das análises inclui também a Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
As audiências foram convocadas após um pedido da Assembleia-Geral da ONU, e as opiniões que serão consolidadas não são vinculativas, de modo que espera-se que Tel Aviv as rejeite. Representantes de mais de 50 países, incluindo de potências globais como Estados Unidos, Rússia e China, devem discursar. O Brasil deve ser ouvido ainda nesta terça, a partir do meio-dia no horário de Brasília.
“O apartheid israelense deve acabar”, enfatizou Madonsela em seu discurso, acrescentando que a África do Sul tem uma “obrigação especial” de denunciar qualquer tipo de segregação, onde quer que ocorra.
Pretória pediu que a corte emita um parecer jurídico não vinculante apontando que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal —segundo os representantes sul-africanos, tal declaração contribuiria nos esforços para que as partes cheguem a um acordo, de modo a arrefecer o conflito histórico.
Antes, na segunda (19), representantes palestinos já haviam acusado Israel de impor um apartheid e também pediram ao tribunal que declarasse a ocupação israelense ilegal. Segundo o chanceler da Autoridade Nacional Palestina, que governa parcialmente a Cisjordânia ocupada, o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e, assim, uma paz duradoura.
Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, dizendo que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.
“Uma caracterização legal clara da natureza do regime de Israel sobre o povo palestino só pode ajudar a remediar o atraso em curso e a chegar a um acordo justo”, rebateu a embaixadora sul-africana Madonsela.
A última onda de violência em Gaza, desencadeada pela reação israelense aos ataques do Hamas em Israel em 7 de outubro, complicou as queixas já profundamente enraizadas no Oriente Médio e prejudicou os esforços para encontrar um caminho para a paz.
Foi solicitado ao painel de 15 juízes da CIJ que analisasse a “ocupação, assentamento e anexação… por Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, e a adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas”.
Espera-se que os juízes levem cerca de seis meses para emitir um parecer sobre a solicitação, que também pede que eles considerem o status legal da ocupação e suas consequências.
