O Ministério Público da Venezuela intimou nesta segunda-feira (26), pela segunda vez, Edmundo González, opositor do regime de Nicolás Maduro que fez campanha ao lado de María Corina Machado, para comparecer à Procuradoria em Caracas nesta terça-feira (27) e depor em investigação criminal aberta sobre a divulgação das atas das eleições do país.
Ele já havia sido intimado uma primeira vez na última sexta (23) para comparecer nesta segunda. González já havia se recusado a comparecer em uma audiência do TSJ (Tribunal Supremo Justiça) no início do mês e, por temor de represálias, não aparece em público desde 30 de julho, quando participou de uma manifestação. Desde então, vem limitando sua atuação às redes sociais.
A intimação desta segunda repete a acusação de crimes como fraude de documentos, associação criminosa e conspiração, delitos informáticos e instigação à desobediência das leis, relacionados à publicação e manutenção de site contendo atas do pleito, ocorrido no dia 28 de julho.
Segundo os resultados indicado no site, o González venceu a eleição com mais de 7,3 milhões de votos (67%), contra 3,3 milhões de Maduro (30%). É a partir das atas publicadas neste site que a oposição defende ter vencido o pleito.
A ditadura afirma serem falsos os documentos; diversos países e órgãos independentes internacionais apontam indícios de veracidade das atas divulgadas pela oposição.
Em 5 de agosto, o Ministério Público, alinhado ao regime, anunciou a abertura de uma investigação contra González e María Corina, líder da oposição impedida de disputar o pleito, por suspeitas de instigação à insurreição e outros crimes.
Na sexta, o procurador-geral do país, Tarek William Saab, saudou a homologação da reeleição do ditador Nicolás Maduro, anunciada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) na véspera e contestada por diversos países e organizações independentes.
Em pronunciamento na TV estatal quando intimou González pela primeira vez, o chefe do Ministério Público venezuelano pediu pena de prisão para González e María Corina.
Ele os acusa de incitar violência nos protestos contra a ditadura que tomaram as ruas após o anúncio da reeleição pelo regime. A repressão das forças de segurança deixou ao menos 24 pessoas mortas, segundo a Provea, a mais respeitada organização de direitos humanos da Venezuela. E pelo menos 1.400 pessoas foram presas.
No domingo, González chamou Saab de “acusador político”. “Condena antecipadamente e agora promove uma convocação sem garantias de independência do devido processo [legal]”, comentou em um vídeo nas redes sociais.
“O Ministério Público pretende me submeter a uma entrevista sem esclarecer em que condição se espera que eu compareça (acusado, testemunha ou perito segundo a lei venezuelana) e qualificando crimes não cometidos”, continuou González.
O advogado Joel García, que defende opositores presos, alertou que “por todo o catálogo de crimes, a pena pode chegar a 30 anos”, o período máximo no país.
García denunciou o que chamou de vícios na intimação, que convoca González a “dar entrevista” sem esclarecer “em que qualidade foi convocado”.
“Parece que ele é acusado. Se este é o caso, ele deve comparecer acompanhado da sua defesa. Então, o convocado comparece aos tribunais e, em um tribunal de controle, o advogado de defesa é nomeado e é quando pode comparecer”, disse o advogado à AFP. “Se não acontecer desta maneira, qualquer coisa que declarasse seria nula.”
Se uma pessoa intimada não comparece, o Ministério Público pode solicitar um mandado de prisão a um tribunal.
