O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, saudou nesta sexta-feira (23) a homologação da vitória do ditador Nicolás Maduro nas eleições presidenciais do país anunciada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) na véspera.
Em pronunciamento transmitido pela TV estatal, Saab afirmou que a oposição desrespeitou as autoridades nacionais e incitou a violência e o crime em sua tentativa de apontar fraude no pleito do último dia 28, procurando “causar um banho de sangue” no país.
Também tentou justificar a decisão do TSJ comparando os questionamentos feitos à lisura do processo eleitoral venezuelano com disputas judiciais em pleitos de outros países.
Um dos exemplos citados por Saab foi uma ação impetrada pelo PL de Jair Bolsonaro depois que ele foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022. O processo buscava invalidar votos depositados em parte das urnas eletrônicas no segundo turno, defeituosas segundo a legenda.
Em sua fala, Saab disse que até mesmo Bolsonaro, que ele descreveu como “um homem de extrema direita que fez apologia ao fascismo”, reconheceu na Justiça a competência de “examinar, verificar e decidir temas controversos” e acabou por cumprir sua determinação.
O procurador-geral venezuelano não mencionou, porém, que a ação não só foi negada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) brasileiro, como resultou na cobrança de uma multa de R$ 22.991.544,60 da coligação do então candidato, formada por PL, PP e Republicanos, por “litigância de má-fé”.
Saab ainda repetiu um equívoco cometido pelo TSJ na véspera ao tentar usar exemplos internacionais para sustentar a competência do tribunal para decidir a questão. Ele comparou uma decisão do TSE brasileiro ao do TSJ venezuelano —mas o TSE é o equivalente ao CNE (Conselho Nacional Eleitoral), o órgão máximo eleitoral venezuelano.
O Brasil inclusive reforçou no início de agosto que cabia ao CNE aclarar a situação eleitoral em Caracas, e não o Supremo. O regime ignorou, porém, o pedido, feito ao lado da Colômbia e do México.
