Controlado pelo chavismo, o Parlamento da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (15) uma lei que limita a atuação de ONGs —a primeira de um pacote encomendado por Nicolás Maduro para aumentar o poder de repressão do regime em um momento em que o ditador é acusado de ter fraudado as eleições em que supostamente foi reeleito para um terceiro mandato.
A norma aprovada nesta quinta obriga ONGs e entidades sem fins lucrativos a manterem um registro das doações que recebem junto à ditadura e a identificarem seus patrocinadores, assinalando se eles são venezuelanos ou estrangeiros.
O descumprimento da lei implica multas que podem chegar a US$ 10 mil (R$ 55 mil).
Outros projetos do pacote solicitado por Maduro incluem uma lei para “punir fascistas”, termo utilizado pelo regime para se referir a seus adversários, a ser discutida na semana que vem, e outra para regular as redes sociais.
Especialistas e organizações como o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirmam que essas leis buscam restringir o exercício da democracia em Caracas e incriminar opositores da ditadura.
“Bem-vindos à Nicarágua“, disse Ali Daniels, da ONG Acceso a la Justicia. A ditadura comandada por Daniel Ortega tem uma lei semelhante à recém-aprovada pela Venezuela, assim como Cuba, Guatemala e Bolívia.
A lei que intenta conter a atuação de ONGs foi proposta no início do ano pelo deputado Diosdado Cabello, um dos nomes mais poderosos do chavismo e o número 2 do regime. O legislador representou Maduro em diversos atos da campanha eleitoral e atua como máquina de propaganda do regime na TV e nas redes sociais.
A aprovação definitiva da legislação foi, no entanto, adiada em duas ocasiões. A última delas ocorreu na terça (14), quando os parlamentares debatiam por quanto tempo as organizações deveriam ser suspensas caso descumprissem a lei. Eles a princípio tinham concordado com um prazo de 30 dias, mas a norma final aprovada não prevê um período de suspensão determinado.
