O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta (1º) a reforma do Novo Ensino Médio com vetos em duas mudanças propostas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, não haverá alterações na prova, que continuará cobrando apenas as disciplinas da chamada Formação Geral Básica.
As alterações foram publicadas na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU) e, segundo o presidente, contrariam o interesse público e afetariam a progressão dos alunos (veja na íntegra).
Em um deles, Lula vetou a inclusão dos conteúdos dos itinerários formativos no Enem, parte do currículo onde os alunos escolhem áreas específicas para aprofundamento.
Segundo Lula, a inclusão poderia “comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
Já o segundo veto foi em função do prazo de implementação da mudança do Enem, definido para 2027. Lula considerou que esse artigo perdeu sentido após o veto anterior.
A cobrança dos itinerários formativos no Enem foi criticada por setores da esquerda, mas outros pontos polêmicos do texto foram mantidos, como a não obrigatoriedade do Espanhol no currículo e a possibilidade de alunos trocarem o tempo de aula por trabalho remunerado ou voluntário.
A Câmara dos Deputados aprovou em julho a reforma do Novo Ensino Médio, nove meses após a chegada do projeto do Ministério da Educação ao Congresso. A reforma prevê mais aulas de disciplinas tradicionais, como Matemática e Português, mas a demora na aprovação pode atrasar a implementação das mudanças, previstas para entrarem em vigor somente em 2026.
A reforma estabelece que a carga horária do ensino regular será de, pelo menos, 3 mil horas divididas em dois grupos. A Formação Geral Básica terá 2,4 mil horas de aulas com currículo igual para todos, cobrindo disciplinas como Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia, conforme a Base Nacional Comum Curricular.
Já os itinerários formativos, que somam 600 horas, permitirão aos alunos escolher entre áreas como Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. O Conselho Nacional de Educação definirá esses currículos.
Na rede pública, as secretarias de Educação decidirão quantos itinerários serão oferecidos, com a obrigatoriedade de cada escola ter pelo menos dois. Na rede privada, cada instituição terá liberdade para cumprir essa regra.
