Convocar atos para contestar os resultados oficiais das eleições do último domingo (28) na Venezuela pode render até seis anos de prisão, afirmou nesta segunda-feira (29) o procurador-geral do país, Tarek William Saab.
“Advertimos que atos de violência e chamadas para desconhecer os resultados oficiais podem enquadrar-se nos crimes de instigação à perturbação pública com penas de três a seis anos de prisão”, afirmou Saab a jornalistas na sede do Ministério Público, em Caracas. “O único que pode dar resultados é o Poder Eleitoral, com o seu presidente. O 29 de julho deve ser um dia de alegria e união familiar.”
O procurador-geral foi nomeado após sua antecessora ser derrubada em 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte —órgão criado para, na prática, anular os poderes da Assembleia Nacional, que tinha maioria opositora desde 2016.
Na madrugada desta segunda, o CNE (Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela) afirmou que, com 80% das urnas apuradas, o ditador Nicolás Maduro teria obtido 51,2% votos, enquanto seu principal opositor, Edmundo González, teria apoio de 44,2% —diferença que tornaria a vitória do líder irreversível, segundo o regime.
A apuração, no entanto, é questionada dentro e fora da Venezuela. Pouco antes do anúncio do regime, a oposição afirmou que testemunhas estavam sendo impedidas de acessar as atas das urnas de votação, controle previsto pela legislação local.
Após diversos países da região se manifestarem sobre o pleito, o Itamaraty publicou uma nota na qual não parabeniza Maduro e em que pede a publicação de “dados desagregados por mesa de votação”.
Enviado do Planalto para acompanhar a votação, o assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais, Celso Amorim, reuniu-se com os observadores eleitorais do Carter Center. Depois, ele vai se encontrar com um painel de especialistas ligados à ONU.
Ambos organismos são considerados os representantes estrangeiros com mais credibilidade para avaliar a lisura e transparência do pleito —em maio, o regime retirou o convite feito à União Europeia para acompanhar a votação. A medida foi na contramão do Acordo de Barbados, firmado para tentar alcançar uma eleição justa no país.
Amorim afirmou nesta segunda que o governo continua acompanhando os acontecimentos “para poder chegar a uma avaliação baseada em fatos”.
“Como em toda eleição, tem que haver transparência, o CNE ficou de fornecer as atas que embasam o resultado anunciado. Também não vou endossar nenhuma narrativa de que houve fraude. É uma situação complexa e nós queremos apoiar a normalização do processo politico venezuelano”, disse Amorim.
