O Ministério Público de Alagoas, por meio do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens), cumpre dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, conforme decisão judicial, na manhã desta quarta-feira (12). A operação, denominada Blindspot, está acontecendo em Alagoas, Pernambuco, São Paulo e Paraíba.
Os 14 integrantes da organização criminosa foram denunciados no dia 30 de abril e a denúncia foi recebida no dia 10 de junho pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado). Deles, oito são residentes em Maceió; três, em Pernambuco; dois, em São Paulo; e um, na Paraíba.
A organização interestadual atuava a partir de alterações societárias empresariais, com a utilização de interpostas pessoas, inclusive já falecidas, assim como através da emissão de notas fiscais fraudulentas, objetivando fraudar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais. O prejuízo foi calculado em R$ 17.210.372,72 em Alagoas, e R$ 1.146.570,00 relacionado aos denunciados de empresas em São Paulo.
Atuando com uma empresa sediada no município de Escada, em Pernambuco, e no município de Jandira, em São Paulo, uma empresa de grande porte recebeu e utilizou-se irregularmente de cerca de R$ 82 milhões em notas fiscais ideologicamente falsas. Uma empresa alagoana foi vendida para uma pessoa morta um ano após o falecimento.
Durante a operação foram apreendidos documentos, relatórios, dinheiro, entre outros itens. O promotor de Justiça Cyro Blatter informou que, agora, todo esse material vai ser averiguado pela polícia. Nos próximos dias serão fornecidos mais detalhes sobre as apreensões.
O MP propugna pela condenação dos envolvidos nos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens.
O Gaesf pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de multa penal e reparação de dano moral coletivo no valor aproximado de R$ 36 milhões, além do enquadramento na lei 12.846/13 para a responsabilização das pessoas jurídicas.
OPERAÇÃO BLINDSPOT
A palavra que dá nome à operação é de origem inglesa e significa “Ponto Cego”, fazendo referência à dificuldade de controle e atuação dos órgãos de fiscalização em relação a esse tipo de organização criminosa.
O MP conta com a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública (SSP), polícias Civil e Militar de Alagoas e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
*Com assessoria
