O prefeito de Maceió, JHC, assinou, nesta sexta-feira (14), termo de adesão do município ao programa Moradia Legal. A iniciativa, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), visa agilizar a regularização e o registro de imóveis ocupados por famílias de baixa renda, garantindo o direito à titulação das propriedades. A previsão é que os primeiros títulos de propriedade sejam entregues até o final do ano.
Os títulos serão entregues, de forma gratuita, às famílias de baixa renda que não possuem o registro de suas propriedades. Na solenidade, JHC destacou a importância do programa para a cidade de Maceió, enfatizando os desafios enfrentados pela população mais vulnerável.
“O sentimento hoje é de gratidão, esse é um momento histórico e especial para nós. Muitas pessoas sonham com o documento da casa e agora isso será possível através da parceria da Prefeitura de Maceió com o Tribunal de Justiça e os cartórios. Essa parceria vai dar ainda mais celeridade aos documentos das residências de diversas famílias maceioenses. Esse documento traz respaldo legal, aumenta o valor do imóvel e proporciona segurança jurídica à população”, disse JHC.
O desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do programa, destacou a importância da iniciativa. “A Prefeitura vai realizar os estudos técnicos para definir as áreas que serão beneficiadas com o programa. Maceió hoje tem mais de um milhão de habitantes, com 400 mil deles que não possuem moradia ou não com moradia não regularizada”, explicou Cavalcanti.
O presidente do TJ/AL, desembargador Fernando Tourinho, ressaltou que o programa tem realizado o sonho de muitas famílias que antes estavam desacreditadas.
“Essa parceria é fundamental para que possamos beneficiar cada vez mais pessoas. Esse é o maior programa social do Poder Judiciário. Com ele nós conseguimos realizar o sonho de muita gente.”, concluiu o presidente.
Lançado em 2005, o programa Moradia Legal já regularizou mais de 43 mil imóveis de famílias de baixa renda em Alagoas.
