22/08/2023 – 18:09
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
José Guimarães, líder do governo na Câmara
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que foi feito um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para retirar a taxação sobre quem tem aplicação de capital em países estrangeiros (offshores). Guimarães explicou que a parte retirada será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.
Ele também disse que as MPs 1171/23, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e a 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 serão fundidas em um único texto para facilitar a tramitação.
Guimarães explicou ainda que, como o reajuste da tabela do IRPF depende de compensação financeira (fonte de arrecadação), uma MP com o mesmo conteúdo será editada para que os efeitos de arrecadação sejam imediatos. Segundo ele, o texto da MP irá caducar, mas o Congresso já terá votado o projeto que trata das offshores e de outras fontes de recursos.
“Vamos construir um entendimento até amanhã, e até amanhã teremos um texto final que é como vamos pactuar para resolver o problema da taxação de offshores. Não tem uma solução definitiva sobre esse ponto, mas há um esforço coletivo entre os líderes para buscar um entendimento que preserve aquilo que, para o governo, é fundamental: garantir a redução do Imposto de Renda nos níveis até R$ 2.640, e não voltar atrás”, disse Guimarães.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
