O material não possuía nota fiscal e configura crime de descaminho
Nessa quinta-feira (28) a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 16 celulares da marca iPhone 14 Pro Max, de alto valor no mercado, em um trecho da rodovia BR-116, no município baiano de Poções. A carga estava em um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino Alagoas.
Material apreendido pela PRF
Em frente à Unidade Operacional PRF de Poções (Km 760 da BR 116), os policiais rodoviários federais abordaram o ônibus e procedeu uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre as bagagens, uma caixa de papelão contendo celulares lacrados, sem o devido despacho aduaneiro.
Questionado, o motorista disse que a encomenda foi embarcada na garagem da empresa e disse desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas.
Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, os equipamentos foram encaminhados para a Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.
Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
