A Justiça da Argentina ordenou que o presidente Javier Milei distribua alimentos, armazenados em dois depósitos desde dezembro, a refeitórios comunitários administrados por organizações sociais. O governo já adiantou que irá recorrer da decisão.
“Nós sempre fomos respeitosos e continuaremos sendo com a Justiça e com o que os juízes determinarem, o que não significa que não utilizaremos os instrumentos legais ao nosso alcance em questões com as quais não concordamos, como é o caso”, afirmou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, ao ser questionado em entrevista coletiva desta segunda-feira (27).
“Obviamente, vamos recorrer da decisão porque consideramos que isso não é uma questão judicial, mas uma definição de política pública, e a Justiça não pode interferir na política pública”, acrescentou Adorni. Segundo ele, os alimentos armazenados nesses depósitos são destinados à resposta a eventuais catástrofes e não à assistência aos refeitórios comunitários.
De acordo com o jornal argentino Clarín, a decisão do juiz federal Sebastián Casanello ordenou ao Ministério do Capital Humano que informe a quantidade de alimentos armazenados e elabore um plano para sua “distribuição imediatamente”. A pasta interrompeu o abastecimento dos refeitórios no fim do ano passado argumentanto que seriam auditados.
Um dia antes, a Igreja Católica argentina também reivindicou a “entrega urgente” de toneladas de alimentos. “Tomamos conhecimento que existem dois depósitos de alimentos no Ministério do Desenvolvimento Social [atual ministério do Capital Humano], que têm cinco milhões de quilos de alimentos guardados, em um tempo de emergência alimentar. Isto deve nos chamar à reflexão, [os alimentos] têm que ser entregues rapidamente”, disse o presidente da Conferência Episcopal Argentina, Oscar Ojea, em mensagem gravada e divulgada pelo Episcopado.
Em sua reivindicação, o bispo apelou à “sensibilidade do pão que pode faltar em outras mesas” em um país com mais da metade de sua população de 47 milhões de habitantes na pobreza.
O ministério suspendeu a entrega de alimentos para refeitórios de organizações sociais, a maioria críticas do governo, ao afirmar que muitos locais são inexistentes e ordenou uma auditoria.
“Preocupa-nos que vá se perdendo esta sensibilidade ante um direito essencial e primário, que é o do alimento. Deus queira que rapidamente esses depósitos sejam abertos para que os irmãos com tantas necessidades possam desfrutar de seu alimento diário”, disse Ojea.
Na quinta-feira passada, Adorni admitiu a situação. “De fato, estes alimentos existem”, disse. “Foram adquiridos pela administração anterior [de Alberto Fernández] e estão ali porque, segundo as auditorias, um bom percentual dos refeitórios não existiam ou não tinham a quantidade de pessoas que diziam ter.”
“Certamente serão distribuídos, é óbvio que vão chegar às pessoas a que tiverem que chegar”, disse o porta-voz, sem dar detalhes sobre o processo de entregas.
Recentemente, em uma exposição no Congresso, o chefe de Gabinete, Nicolás Posse, antecipou resultados da auditoria que ainda não foram divulgados e que, segundo afirmou, mostrou que “quase 50% dos refeitórios não existiam”.
Segundo as organizações, há cerca de 45 mil refeitórios comunitários em todo o país, mas uma quantidade não informada deixou de funcionar com a interrupção, em dezembro, do abastecimento que recebia do Estado, enquanto outros o fazem graças a doações privadas.
