O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta quarta (13) que o TPI (Tribunal Penal Internacional) hoje funciona de modo “desequilibrado” e endossou críticas do presidente Lula (PT) ao fato de o Brasil ser signatário do tratado da corte enquanto países como Estados Unidos e China não o são.
“O TPI é de algumas nações e não de todas, e é esse o alerta que o presidente fez, no sentido da necessidade de haver igualdade entre os países. Ou seja: ou todos aderem ou não faz sentido um tribunal que seja para julgar apenas uns e não outros”, disse o ministro.
Dino sugeriu que, no que chama de uma projeção mundial de Lula, esse poderia ser o momento de rever o Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal de Haia. “Ou todos os países aderirem. Ou, de fato, haver o reconhecimento de que é um tribunal que funciona de modo desequilibrado”, completou ao participar de evento no Senado.
O ministro disse que rever a participação do Brasil no TPI ainda é “um debate muito novo”. Ele, no entanto, também afirmou que a diplomacia brasileira poderá avaliar a questão em “algum momento” —sem responder se ele, pessoalmente, era contra ou a favor disso.
“O presidente Lula alertou corretamente que há um desbalanceamento em que alguns países aderiram à jurisdição do TPI e outros não. Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia brasileira pode rever a adesão a esse acordo, uma vez que não houve igualdade entre as nações na aplicação desse instrumento.”
Na última segunda (11), Lula disse que não sabia da existência do tribunal e que iria investigar as razões de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma. Países como EUA, China, Índia e Israel não aderiram.
A adesão do Brasil ao estatuto voltou a ser tema de debate depois de um comentário do petista a uma emissora indiana no último sábado (9). Na ocasião, ele afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, poderia ir ao Rio de Janeiro em 2024, para a cúpula do G20, sem correr risco de ser preso.
A questão é que o russo é desde março alvo de um mandado de prisão do TPI por supostos crimes de guerra na Ucrânia. E o Brasil, como signatário do documento fundador do tribunal, em tese deveria se comprometer a cumprir suas ordens —neste caso, prender Putin, que sempre negou as acusações.
O mandado do Tribunal de Haia, que acusa o presidente russo de não agir para impedir a deportação ilegal de crianças ucranianas de territórios ocupados por seu Exército, já o impediu de comparecer a pelo menos um evento internacional de peso neste ano —a cúpula do Brics, realizada em Joanesburgo, na África do Sul.
Com sede em Haia, na Holanda, o Tribunal Penal Internacional foi criado em 1998 e é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas de infrações como crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O Brasil assinou o documento em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e o incorporou à legislação em 2002, mesmo ano em que o TPI passou a funcionar de fato —portanto, antes de o petista assumir seu primeiro mandato na Presidência, em 2003.
