Famílias que solicitaram a Carteira de Identificação do Autista de Maceió agora também estão recebendo um cordão de identificação do autista para facilitar a visualização do tipo de deficiência, e compreensão do público, fazendo garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital.
Antes, era entregue somente o cartão de identificação. Agora, as famílias recebem também um porta-cartão e o cordão de identificação do autista. No município de Maceió já foram emitidas 1.700 carteiras pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes).
A solicitação pode ser feita na sede da secretaria, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, na Avenida Comendador Leão, 1383, Poço.
O município também oferece outros serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A assistente social da Semdes, Raquel Ferreira, elencou alguns desses serviços. “A Prefeitura de Maceió fornece auxiliares de sala nas escolas, com atendimento educacional especializado, gratuidade no transporte público com o Cartão Vamu Especial; assento preferencial para os autistas nos ônibus, prioridade no cadastro habitacional, o benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros”, pontuou.
BPC – O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio da política pública de assistência social do Brasil, que pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para ter acesso ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar o laudo médico que comprove sua condição e que indique a limitação que ela possui para manter o sustento econômico.
É necessário comprovar também que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ser superior a R$ 353,00.
No município de Maceió, para requerer o benefício, a pessoa com TEA, ou responsáveis podem procurar o Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa), no Centro, ou a sede do Sede do Cadastro Único, na Serraria, das 8h às 16h. Não precisa agendar.
Confira os endereços:
Sede do Cadastro Único (Av. Menino Marcelo, S/N, Serraria. Entre o GBarbosa e a Drogasil). Telefones: (82) 3312-5975/ 3312-5924
Centro de Atendimento Socioassistencial (Rua Engenheiro Roberto Gonçalves de Menezes, antiga Rua da Praia, 71, no Centro). Telefone: (82) 3312-5927.
Serviço:
Solicitação da carteira
A solicitação das Carteiras de Identificação do Autista de Maceió pode ser feita nas instituições que atendem ao público autista e na sede da Semdes, que fica na Avenida Comendador Leão, 1383, no bairro Poço, das 8h às 14h. Telefone: (82) 3312-5911.
Documentos necessários
RG e CPF dos pais do usuário;
RG e CPF do usuário;
Comprovante de residência;
Certidão de Nascimento do usuário;
Duas fotos 3×4;
Relatório Médico ou Atestado Médico (contendo o CID), que identifique o Transtorno do Espectro Autista;
Encaminhamento da instituição ao qual está vinculado (se houver vínculo);
Termo de Responsabilidade, assinado na Semdes, pelo responsável do usuário (não estando vinculado a nenhuma instituição);
Requerimento preenchido e assinado pelo responsável do usuário.
