Após mais de duas horas de debates, o Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestaram, em reunião na tarde dessa terça-feira (12), por manter a eleição para conselheiros tutelares em Maceió para o próximo dia 1º de outubro. A reunião foi realizada após vereadores por Maceió terem procurado o MP na tentativa de adiar o pleito para que as eleições contassem com urnas eletrônicas na capital.
A data está estabelecida entre os artigos 132 e 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na Lei Municipal nº 6.378/15, além de estar disciplinada na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada a partir de provocação do Grupo de Trabalho do Conselho Tutelar do Conselho Nacional do Ministério Público, com vistas ao aprimoramento do processo de escolha, tornando-o mais seguro e transparente.
“Todos os atores presentes têm o mesmo entendimento sobre a importância da utilização da urna eletrônica, no entanto, observou-se também que é preciso cumprir o que diz a legislação federal e a norma jurídica municipal, que tratam da unificação da data para a realização do processo eleitoral. Então, todas as ações serão dirigidas para a manutenção do calendário estabelecido em lei, previsto para 1 de outubro, com cada instituição tendo assumido o compromisso de reunir esforços para que o pleito ocorra dentro da normalidade. Sobre os equívocos ocorridos, fica o aprendizado para que eles não se repetiam no próximo pleito”, declarou Lean Araújo, procurador-geral de Justiça em exercício.
Henrique Méro e Francisco Dantas, que representam o TRE/AL e a OAB/AL manifestaram-se no mesmo sentido que o MPAL. “O Tribunal Regional Eleitoral não tem a gestão das informações, portanto, para abastecer as urnas, necessita de providências prévias, precisa que configurar todos os os arquivos para evitar qualquer erro de conteúdo inserido nos equipamentos. Temos que trabalhar de forma a manter a segurança da eleição sem corrermos o risco de maculá-la”, disse Henrique Méro.
TAC será formalizado
Diante da argumentação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de que o processo seria inviável com o uso de urnas comuns, o que poderia gerar grandes filas e demora e consequente tumulto para apuração dos resultados, o promotor de Justiça Gustavo Arns explicou que um termo de ajustamento de conduta será celebrado nos próximos dias. “O objetivo é justamente evitar esses transtornos. Iremos disciplinar a atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito, da Guarda Municipal e da Polícia Militar para o dia 1 de outubro”, informou ele, que é titular da 13ª Promotoria de Justiça da Capital.
Os promotores de Justiça Alberto Tenório, da 44ª Promotoria de Justiça da Capital, Cláudio Malta, coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude do MPAL, e Humberto Bulhões, chefe de gabinete do Ministério Público, também participaram dos debates.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Francisco Holanda Filho e Silvana Babosa, o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, a presidente do CMDCA, Andrea Queiroz, a presidente do Fórum Estadual de Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares de Alagoas, Jailda Morais, além de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.
