Um dia depois de triunfar no Parlamento do Reino Unido com a aprovação de uma lei que determina o envio de requisitantes de refúgio para Ruanda, na África, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou em um comunicado divulgado nesta terça-feira (23) que nada vai impedi-lo de aplicar a nova legislação.
“A aprovação desta legislação histórica não é apenas um passo adiante, mas uma mudança fundamental na equação global sobre migração”, afirmou o político, para quem o texto deve “dissuadir migrantes vulneráveis de fazer travessias perigosas” e “quebrar o modelo de negócio das gangues criminosas que os exploram”. “Estou certo de que nada nos impedirá de fazer isso e salvar vidas.”
A posição defensiva é decorrente da repercussão da lei entre organizações da sociedade civil, que consideram a abordagem ineficaz e cruel. Nesta terça, por exemplo, a ONU pediu para o Reino Unido reconsiderar o texto.
“A nova legislação representa mais um passo para longe da longa tradição do Reino Unido de fornecer refúgio a quem precisa, violando a Convenção sobre Refugiados”, afirmou o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi, em um comunicado. Para Volker Turk, alto comissário para Direitos Humanos, a lei “prejudica seriamente o Estado de Direito no Reino Unido e estabelece um perigoso precedente global”.
Líder do Partido Conservador, Sunak estabeleceu como prioridade de sua gestão a agenda anti-imigração, popular entre os apoiadores de sua sigla. Nos últimos anos, o tema ganhou atenção crescente na Europa, onde o número de entradas irregulares tem aumentado.
Em 2023, houve aproximadamente 380 mil passagens em condições ilegais na União Europeia, segundo a agência Frontex, o que representa um aumento de 17% em relação a 2022 e é o maior número desde 2016, quando a cifra foi pouco superior a 500 mil devido a conflitos na Síria e no Afeganistão.
Uma das portas de entrada para o Reino Unido é o Canal da Mancha, que separa a nação da França e por onde 29.437 migrantes alcançaram as costas da Inglaterra —uma queda, segundo o Ministério britânico do Interior, de 12% em relação ao ano retrasado, quando a cifra foi de 45.774.
Ali, pelo menos cinco migrantes morreram na madrugada desta terça, horas depois da aprovação da lei, tentando fazer a travessia.
Os corpos encontrados na praia francesa de Wimereux são de uma menina de quatro anos, três homens com idades entre 25 e 40 anos e uma mulher na faixa dos 30 anos, informaram os bombeiros. A tragédia aconteceu por volta das 5h locais, quando um pequeno barco com mais de 110 pessoas saiu da praia, segundo a prefeitura local.
“Depois de encalhar em um banco de areia, a embarcação voltou ao mar”, afirmou o governo local. “Ao que parece, um tumulto ocorreu no barco superlotado, o que provocou várias vítimas.”
O ministro do Interior britânico, James Cleverly, disse que o governo está fazendo tudo o que pode para impedir travessias perigosas em pequenos barcos. “Essas tragédias precisam parar”, disse ele na rede social X.
Ao menos 15 pessoas morreram em tentativas de atravessar o Canal da Mancha desde o início do ano, segundo um balanço da agência de notícias AFP. Em 2023, 12 migrantes morreram na travessia. O último incidente havia acontecido no dia 3 de março, quando uma menina de sete anos se afogou ao tentar atravessar o canal com seus país em um pequeno barco com outros 15 migrantes.
Uma vez que o projeto se torne lei —o que deve acontecer ao longo desta semana— o governo estará livre para começar a deter solicitantes de asilo, o que desencadeará mais desafios legais para ONGs e ativistas. Esses grupos mencionam o histórico de direitos humanos do país da África Oriental e o risco de solicitantes de asilo serem devolvidos a países onde enfrentam tortura e perseguição.
Steve Smith, chefe da entidade Care4Calais, afirmou que trabalhará incansavelmente para bloquear quaisquer voos e procurou tranquilizar os migrantes. “Eles podem ter certeza de que a Care4Calais não apenas estará em solidariedade com eles, mas estará absolutamente comprometida em lutar por sua segurança aqui no Reino Unido”, disse ele em um comunicado.
O plano foi formulado inicialmente por Boris Johnson, premiê do Reino Unido entre 2019 e 2022. No final de 2022, porém, o primeiro voo de deportação acabou bloqueado por uma liminar do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
A Suprema Corte britânica havia decretado que a medida era ilegal em novembro passado. Para contornar os problemas indicados pela corte, Reino Unido e Ruanda decidiram assinar no início de dezembro um novo acordo, levando o caso novamente à estaca zero. A primeira leitura do texto reformulado —o mesmo que saiu vitorioso nesta quarta— foi então aprovada em 12 de dezembro.
A lei já custa aos cofres públicos britânicos £ 240 milhões (R$ 1,54 bilhões), valor encaminhado a Ruanda até o fim de 2023 para que o país forneça os serviços de hospedagem dos requerentes de asilo no Reino Unido. Há custos adicionais pelos cinco anos do acordo, de acordo com o número de enviados, que podem ultrapassar os £ 500 milhões.
