O começo da apuração do referendo realizado no Equador, neste domingo (21), indica que deve ser aprovada a maior parte das propostas sobre a implementação de novas medidas de segurança para combater a violência crescente no país.
Assim, a votação, convocada pelo presidente Daniel Noboa, deve abrir caminho para que as Forças Armadas participem de ações contra gangues e para que cidadãos possam ser extraditados.
Ainda no início da contagem dos votos, com 12% das urnas apuradas, o “sim”, em favor de mudanças na Constituição e no Código Penal, estava na frente em 9 das 11 perguntas, segundo dados do CNE (Conselho Nacional Eleitoral). Uma pesquisa boca de urna feita pela empresa Infinity Estrategas, contratada pelo governo, também apontou para a aprovação das medidas que endurecem a segurança pública.
A maior parte das questões buscava dar um protagonismo inédito às Forças Armadas no combate às drogas. Embora hoje a presença militar seja bastante ativa atualmente e ocorra por meio de decretos de estado de exceção (comuns no país) e declarações de conflito armado interno (como a que o Equador vive hoje, contra as gangues), o referendo buscou anular essas exigências e fazer com que a decisão para enviar os militares dependa somente de um despacho do chefe da polícia local e do presidente.
Cerca de 13,6 milhões dos 17,7 milhões de habitantes foram chamados para votar sim ou não nas 11 questões propostas por Noboa, para quem o referendo serve como um termômetro à possível campanha pela reeleição em fevereiro de 2025.
A presidente do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), Diana Atamaint, chegou a afirmar que a votação ocorria em um “ambiente de segurança e tranquilidade”. Mais tarde, o diretor penitenciário Damián Parrales foi morto a tiros enquanto os cidadãos iam as urnas, num caso chamado de atentado pelo serviço penitenciário.
O número de homicídios no país cresceu mais de 500% nos últimos cinco anos, de acordo com dados oficiais.
As principais perguntas giravam em torno da extradição e do endurecimento de penas contra traficantes de drogas e da possibilidade de desburocratização para militarizar a nação. Há muito, porém, analistas apontam que as forças militares são uma solução paliativa para os altos índices de violência no Equador, mas não definitiva.
No país onde o narcotráfico fincou raízes, estabeleceu uma máquina de lavagem de dinheiro e tem expulsado dezenas de milhares de pessoas que todos os meses buscam rotas perigosas de migração para fugir, especialistas apontam que é preciso fortalecer a Justiça e o Ministério Público para que investigações fiéis asfixiem a cúpula das principais organizações criminosas (além de seus vínculos com a política).
A extradição de equatorianos é proibida pela Constituição desde 1945. A população já havia sido consultada sobre o assunto em fevereiro de 2023, antes do assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio, e o “não” venceu com 52%, de modo que a regra seguiu em vigor.
À agência AFP, a professora Alexandra Rocha, 25, disse ter votado a favor da extradição. “Sinto que as leis aqui não são suficientemente fortes para que as pessoas que cometem um crime paguem pelo que estão fazendo”, justificou. Já Dulce Negrete, 61, afirmou ter respondido não para todas as questões. “Não estou satisfeita com esse tipo de governo, nos levou a um desastre total. A extradição não serve para nada.”
Neste domingo, o ex-presidente Guillermo Lasso manifestou apoio ao referendo em sua conta no X. “Meu voto é em apoio aos militares e policiais que enfrentam o crime diariamente, pela extradição dos narcotraficantes e por mais oportunidades para os equatorianos. As mudanças positivas que esta consulta popular trará permanecerão, independentemente de quem estiver no poder”, escreveu.
Mas parte dos eleitores encara o referendo com ceticismo. Uma das propostas criticadas pela oposição sob o argumento de beneficiar os ricos e as empresas internacionais visa permitir que trabalhadores sejam contratados por hora, por exemplo.
Em entrevista à agência Reuters, a professora Susana Giraldo, 30, afirmou que aprovação do contrato por hora seria “um crime para os equatorianos pobres”. Moradora de Guayaquil, ela disse acreditar que o referendo não resolverá a segurança da noite para o dia, e concordou com o argumento de que o pleito está sendo usado para aprovar leis em favor de empresas e dos ricos.
O referendo acontece em meio à uma onda de violência no país. Mais de dez políticos foram mortos a tiros desde 2023, quando os homicídios atingiram um recorde de 43 por 100 mil habitantes, em comparação com 6 em 2018. Só nesta semana foram dois prefeitos assassinados, no sul, e há um mês também a prefeita de um balneário no Pacífico foi morta.
Diante deste cenário e gozando de uma popularidade de 69%, o presidente declarou guerra às organizações ligadas a cartéis no México e na Colômbia após um violento ataque em janeiro, com cerca de vinte mortes. Em seguida, decretou estado de conflito armado interno e ordenou que as Forças Armadas derrotassem grupos considerados terroristas e beligerantes.
Noboa militarizou as prisões —que se tornaram centros de operações de traficantes e de massacres sangrentos entre prisioneiros que deixaram mais de 460 mortos desde 2021— e a mão pesada do Executivo reduziu momentaneamente a taxa de homicídios, mas a violência piorou no último mês.
Em paralelo, o Equador sofre também a maior crise elétrica de sua história. O governo sustenta que, além da seca iniciada em março, sabotagens e corrupção afetaram o funcionamento das hidrelétricas. Diante da emergência, o Executivo decretou feriados obrigatórios nestas quinta (18) e sexta-feira (19).
Quais foram as principais perguntas do referendo
- Concorda que se permita o apoio complementário das Forças Armadas nas funções da Polícia Nacional para combater o crime organizado?
- Concorda em permitir a extradição de equatorianos?
- Concorda que o Estado reconheça a arbitragem internacional como método para decidir sobre controvérsias domésticas sobre temas comerciais?
- Concorda que as Forças Armadas realizem o controle de armas e explosivos nos centros de detenção?
- Concorda que aqueles presos por crimes como os ligados ao narcotráfico cumpram toda a pena dentro da prisão (excluindo possibilidade de condicional)?
- Concorda em aumentar as penas para delitos de terrorismo, tráfico de drogas, assassinato e sequestro para extorsão?
