Em depoimento à CPI da Braskem, nessa última terça-feira (9), o presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, e o coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio de Araújo Silva, declararam que os moradores dos bairros desocupados foram obrigados a vender os imóveis por valores menores e aceitar uma indenização por danos morais nada justa. Eles reforçaram que os Ministérios Públicos Federal e Estadual assim como as Defensorias atuaram em favor da Braskem.
Aos integrantes da CPI da Braskem, o presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, revelou que até hoje não teve acesso ao inquérito da Polícia Federal de 2018 que investiga o afundamento do solo nos bairros afetados pela exploração de sal-gema. E citou uma blindagem das autoridades públicas à Braskem que, segundo ele, transformou um crime ambiental em um lucrativo negócio imobiliário. Ele questionou a conduta dos representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e das Defensorias Públicas nas negociações com a petroquímica. Alexandre Sampaio afirmou que os moradores foram coagidos pela empresa e pressionados pelos agentes públicos para assinarem a venda dos imóveis.
“Todos esses acordos precisam ser revistos à luz da Constituição, a luz do direito das vítimas. E a gente pede finalmente que o dano moral e que o dano material obedece a critérios justos e que o estado pague uma empresa para mapear os verdadeiros danos porque até hoje houve uma maquiagem dos danos. E essa maquiagem foi feita com a consonância do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual e de Defensoria Pública da União.”
Já o coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio Araújo, chamou atenção para o acordo da prefeitura de Maceió com a Braskem, que prevê o pagamento parcelado de R$ 1,7 bilhão e não de R$ 8 bilhões como estimado. Ele ressaltou que o dinheiro recebido não foi usado na construção de escolas, hospitais ou cemitérios nem em favor da população atingida. “R$ 1,7 bi é muito dinheiro, aí veio a mina 18 e provou que não porque aí veio aqui forçar a prefeitura a pedir aqui autorização aqui do Senado para contrair um empréstimo internacional de 40 milhões de dólares para fazer frente aos prejuízos. A prefeitura assumiu e deu quitação ampla, geral e irrestrita dos problemas passados, presentes e futuros.”
O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, questionou a estratégia da Braskem de comprar os imóveis por valores inferiores aos de mercado no lugar de indenizar os moradores para se eximir da responsabilidade pelo afundamento do solo. Ele também apontou uma desconfiança de que os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e das Defensorias, assim como do Instituto do Meio Ambiente atuaram de forma a favorecer a Braskem.
“Houve domesticação no processo. A inteligência contratada pela Braskem com banca de advogados de alto padrão produziu domesticações diversas. Setores que jamais deveriam ser domesticados foram domesticados, governos que deveriam estar em defesa dos interesses da população foram domesticados, órgãos de governo municipal e estadual, domesticados. Nós precisamos botar essa fera para fora.”
Já o ex-procurador-geral do Estado de Alagoas, Francisco Malaquias, concordou que a Braskem deveria indenizar e não comprar os imóveis por se tratar de uma desocupação forçada dos bairros. Ele negou omissão do governo estadual ao afirmar que as ações de reparações foram apresentadas após a Justiça entender que o Estado não era réu no processo como a Braskem. E disse que se a empresa, hoje detentora dos terrenos interditados, tentar vendê-los futuramente, os antigos proprietários poderão tê-los de volta como indenização posterior.
