A vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2021, a filipino-americana Maria Ressa, e o site de jornalismo investigativo Rappler, do qual ela é cofundadora, foram absolvidos de fraude fiscal por um tribunal nesta terça-feira (12, noite de segunda no Brasil), nas Filipinas, em mais uma vitória judicial para a jornalista contra ações movidas pelo governo do ex-presidente Rodrigo Duterte.
Ressa e o Rappler ganharam reputação internacional pela cobertura crítica à controversa guerra às drogas de Duterte, incentivador de execuções extrajudiciais de suspeitos envolvidos com o tráfico desde o início de seu mandato, em 2016, o que resultou em milhares de assassinatos sem julgamento no país.
Após o anúncio do veredito nesta terça, Ressa disse aos repórteres que se sentia “bem” com a decisão do tribunal. A absolvição da jornalista era esperada depois que ela foi inocentada de acusações fiscais semelhantes em janeiro.
“A vitória na corte encerrou quatro anos e dez meses do julgamento de uma ação iniciada sob a gestão do ex-presidente Rodrigo Duterte em novembro de 2018, dois meses depois que uma ordem de fechamento contra o Rappler foi emitida sob a alegação do governo de que a empresa era de propriedade estrangeira —o Rappler, no entanto, é uma companhia 100% filipina”, afirma notícia da absolvição veiculada pelo Rappler.
Ressa está atualmente em liberdade após pagar fiança relativa a um caso em que foi condenada, em 2020, por difamação cibernética, em uma das várias ações contra o site movidas por agências do governo. Ela nega as acusações e argumenta que são todas politicamente motivadas. Ela e Reynaldo Santos Jr., um pesquisador do Rappler, aguardam resultado da apelação relativa a esse processo, atualmente na Suprema Corter filipina.
O atual presidente do país, Ferdinand Marcos Jr., que está no cargo há 14 meses, disse que não interferiria nos casos judiciais envolvendo o Rappler, embora organizações internacionais pressionem pelo fim do que chamam de campanha de repressão contra a mídia independente. O site ainda opera sem impedimentos enquanto aguarda recurso relativo a uma ordem de fechamento do regulador de valores mobiliários na Corte de Apelação do país.
As Filipinas ocupam a 132ª posição entre 180 países no Índice de Liberdade de Imprensa Mundial, que descreve a imprensa do país como “extremamente vibrante apesar dos ataques direcionados do governo e do assédio constante” contra jornalistas que são “muito críticos”.
