A lei que torna a Alemanha um dos países mais liberais na Europa em relação ao consumo de maconha entra em vigor nesta segunda-feira (1º) em um contexto de divisão da sociedade civil. Parte da população está em festa, enquanto algumas organizações temem eventuais consequências da legislação.
O texto, apresentado pela coalizão governista do premiê Olaf Scholz e aprovado no final de fevereiro, prevê a legalização em duas etapas.
Agora, pessoas com mais de 18 anos podem transportar 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas por adulto da residência. Somente a partir de julho associações de cultivo poderão plantar cânabis e distribuir a seus membros —no máximo 500, que poderão receber 50 gramas cada por mês. Até lá, a compra de maconha permanecerá ilegal.
Quase 1.500 pessoas diante do emblemático Portão de Brandemburgo, no coração de Berlim, esperavam dar meia-noite para comemorar a mudança com uma nuvem de fumaça e ao som de reggae. “É o fim da criminalização de milhões de pessoas na Alemanha”, disse à agência de notícias AFP o manifestante Torsten Dietrich, que defendia a adoção da medida há várias décadas.
A reforma posiciona o país entre as nações mais permissivas com a droga no continente, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respectivamente. A Holanda, conhecida há anos por sua política de drogas liberal, adotou recentemente uma estratégia mais restritiva para reduzir o turismo centrado no consumo de maconha.
“Hoje estamos acabando com uma política de proibição fracassada”, afirmou o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, à agência de notícias alemã DPA, em Berlim. “A partir de agora, vamos combinar uma alternativa real ao tráfico de drogas com mais proteção a crianças e jovens. As coisas não podiam continuar como antes.”
A declaração reafirma o argumento adotado pelo governo, uma aliança entre setores progressistas, de que o consumo de maconha aumentou apesar da proibição e os componentes acrescentados clandestinamente à planta aumentavam os riscos à saúde dos usuários. A legalização, afirma a coalizão, vai ajudar a combater de maneira mais eficaz o tráfico de drogas.
Violações à lei podem ser punidas com multas. A maconha continua proibida para menores de 18 anos e seu consumo é vetado a menos de cem metros de escolas, creches e parques infantis. A distribuição de drogas fora das associações continua sendo um crime e, se envolver menores de idade, pode acarretar prisão. Além disso, o governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo.
Mesmo assim, algumas organizações de saúde temem que a legalização possa provocar o aumento do consumo entre jovens. O porta-voz da política de saúde da conservadora União Democrata-Cristã (CDU, na sigla em alemão), Tino Sorge, prometeu reverter a mudança se seu partido chegar ao poder.
“Na verdade, o 1º de abril é histórico. Ficará para a história como o dia em que lançaram um programa de estímulo econômico sem precedentes para o tráfico. Nas próximas semanas, a cânabis ilegal inundará o mercado”, afirmou ele.
A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que teme ter dificuldades de assegurar o cumprimento das regras. “A partir de 1º de abril, nossos colegas enfrentarão situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes”, disse Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais GdP.
Outro ponto polêmico é que a legislação inclui um dispositivo para anistiar pessoas condenadas anteriormente por acusações de posse de drogas de menor grau anteriormente. Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos, que deverão ser revistos e podem sobrecarregar o sistema.
Alguns especialistas dizem ainda duvidar que as novas regulamentações tenham muito impacto no tráfico, já que aqueles que não estão dispostos a cultivar sua própria maconha ou se juntar a um clube de cânabis ainda podem preferir comprar a droga.
