A Câmara dos Deputados está a um passo de aprovar a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), mecanismo que deve impedir qualquer ação de combate às ideologias esquerdistas em sala de aula. O modelo de SNE dá poder de decisão aos sindicatos e ainda obriga União, estados e municípios a executarem as medidas. O “SUS da educação”, como chama a esquerda, ganhou ainda mais força durante a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) e as discussões de elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), que vai definir as diretrizes da educação pelos próximos dez anos.
O senador Flávio Ars (PSB-PR) encabeçou o texto que está mais avançado no Congresso Nacional. Para os especialistas em educação ouvidos pela Gazeta do Povo, o principal perigo da proposta é a retirada da autonomia de governadores e prefeitos. Caso a iniciativa seja aprovada, os entes federativos serão obrigados a cumprir o que for definido em duas comissões, formadas por pessoas com poder de decisão maior que os representantes eleitos pela população. As duas comissões – Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e Comissão Intergestores Bipartites da Educação (Cibe) – criam uma estrutura de poder paralela ao do Ministério da Educação (MEC) e das secretarias de educação dos estados.
“É uma barbaridade que está sendo gestada há muito tempo. Além de ser antidemocrático, pelo desenho em si, dá o poder da educação nas mãos dos sindicatos”, afirma Ilona Becskeházy, doutora em Educação pela USP.
Movimentos de esquerda serão os responsáveis por decisões
A consultora em educação Andreia Medrado explica que a ideia da proposta apresentada por Arns é baseada na filosofia do marxista Dermeval Saviani. Para Saviani, é necessário criar uma espécie de “quarto poder” que garantiria os interesses dos ideólogos da esquerda em sala de aula. As comissões do SNE, compostas nesta perspectiva, consolidariam a educação nesse viés, independentemente de mudanças de governo escolhidas pelas população.
“Esse sistema pretende centralizar e unificar as decisões na União. A ideia do Saviani é que o Ministério da Educação não tenha influência direta nas decisões, mas que sejam tomadas especificamente pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação”, explica.
As duas entidades que vão ter influência preponderante nas comissões do SNE são o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
O FNE é um dos redutos de esquerda dentro do MEC, que tem como membros representantes de diversos sindicatos como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhos (CUT) e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). O FNE também foi o responsável pela organização da Conae 2024, na qual participantes conservadores foram hostilizados durante o evento.
O CNE é um órgão colegiado, historicamente mais técnico, que também tem relação com o MEC. Os membros do CNE são escolhidos pelo Presidente da República, mas, segundo a lei que o instituiu, é necessário que entidades da sociedade de civil da área de educação sejam consultadas sobre a indicação dos membros.
“O que nós temos na verdade é a entrega das decisões educacionais para esses tipos de movimento e para um conselho que nem é totalmente escolhido pelo Ministério da Educação. Não é só a centralização da educação, mas toda a educação colocada nas mãos da esquerda e de seus movimentos sociais”, complementa Medrado.
SNE não é “SUS da educação”
O SNE é chamado de “SUS da Educação” pela esquerda para dar a impressão de que a iniciativa seria positiva, sem mostrar o abismo existente entre os dois setores. De acordo com Becskeházy, os procedimentos de saúde são objetivos e, portanto, mais fáceis de serem estabelecidos que na educação e, por isso, o paralelo não é válido. Além disso, no SUS as decisões não são tomadas por um conselho, mas pelo Ministério da Saúde de um governo eleito pelo povo.
“Quando uma pessoa chega na emergência médica, existem padrões muito claros de atendimento, com remédios, tratamentos e resultados esperados. Na educação isso é muito mais difícil. É uma rede de estabelecimento que recebe todos os dias, no mínimo 200 por ano, milhões e milhões de pessoas, com demandas diferentes por região”, comenta Becskeházy.
“Acabar com a tradição pedagógica, como a esquerda e toda a elite globalista já tem feito, não vai trazer a solução que nós precisamos”, ressalta Medrado. Ela completa que “a solução que nós precisamos para a educação inclui graus de autonomia crescentes para os estados e municípios. Esse grau de autonomia está ligado às circunstâncias de cada região e cada população”.
Proposta está em regime de urgência na Câmara
Como forma de desacelerar o processo legislativo e melhorar a discussão sobre o SNE na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares apresentaram pedidos de realização de audiências públicas. Com o projeto pronto para pauta no plenário, caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir quando pautar.
O SNE provavelmente também estará presente no projeto de lei que vai apresentar o Plano Nacional de Educação, que define as diretrizes para a educação para a próxima década. O sistema recebeu um espaço importante durante a Conae, que elaborou o texto base do PNE. Ainda não é possível saber em quais termos o sistema aparecerá no texto do projeto de lei que será apresentado pelo MEC. A previsão é que o PNE seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.
“O SNE é uma tirania educacional”, reforça Medrado. Segundo ela, é preciso que a sociedade civil se conscientize sobre o SNE e depois cobre dos parlamentares um posicionamento para barrar qualquer avanço.
“Se se quer melhorar a educação, vamos começar com um pacto nacional de alfabetizar todas as crianças até os seis anos. No qual elas tenham que ler e demonstrar a compressão de textos próprios para a idade e fazer as quatro operações básicas da matemática com números até dois dígitos. Só isso já resolveria muito”, finaliza Becskeházy.
