O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (11) que caberá à Justiça determinar a prisão de Vladimir Putin na hipótese de o líder russo visitar o Brasil no ano que vem para a cúpula do G20.
Lula está na Índia para a cúpula do G20 e, no domingo (10), assumiu a presidência rotativa do grupo em cerimônia simbólica. Em entrevista coletiva na manhã de segunda, madrugada no Brasil, o presidente foi questionado sobre a eventual presença de Putin na cúpula do G20 do ano que vem, a ser realizada no Rio de Janeiro —o líder russo é alvo de mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), do qual o Brasil é membro.
“Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional”, afirmou.
No sábado, Lula havia dito em entrevista ao site indiano Firstnews que Putin “pode ir facilmente” ao Brasil. “Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil”, disse ele na ocasião.
O TPI emitiu em março um mandado de prisão contra o líder russo devido a supostos crimes de guerra na Ucrânia. A alta corte argumenta que ele é o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia, uma vez que teria falhado em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.
O Brasil é signatário do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o TPI, e, em tese, deve se comprometer a cumprir ordens da corte —neste caso, prender Putin.
O líder russo não compareceu ao encontro de líderes do Brics deste ano em Joanesburgo justamente porque corria risco de prisão, uma vez que a África do Sul também é signatária do Estatuto de Roma.
Na entrevista coletiva desta segunda-feira, Lula também afirmou que pretende avaliar por que Brasil é signatário do TPI. “Quero ver por que os EUA não são signatários e outros países também não aceitam, por que não somos inferiores e não precisamos aceitar qualquer coisa”, disse.
Para o presidente, não é correto que países emergentes assinem tratados que os prejudiquem. “Qual é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário?”, perguntou Lula. “Os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os bagrinhos assinam.”
O TPI foi criado em 1998, com base no Estatuto de Roma, e passou a funcionar em julho de 2002. Com sede em Haia, na Holanda, o tribunal é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas dos crimes mais graves: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e a agressão contra outros países.
Os EUA não são membros do TPI, assim como Rússia, China e Índia. São membros do tribunal 123 países, incluindo a maioria dos países da América Latina e da Europa.
O Brasil assinou o Estatuto de Roma em 2000, durante o governo FHC. Em 2002, o Congresso Nacional retificou o acordo internacional, incorporando-o à Legislação brasileira e formalizando a adesão do Brasil ao TPI.
Colaborou Dani Avelar, de São Paulo
