O Parlamento da Venezuela aprovou uma lei que cria Essequibo como um estado do país, uma reivindicação antiga do país sobre o território, reconhecido como parte da Guiana pela maioria da comunidade internacional. Nesta sexta-feira (22), Georgetown denunciou o texto como uma “violação flagrante da sua soberania”.
A Lei Orgânica para a Defesa de “Guayana Esequiba”, aprovada por unanimidade no plenário nesta quinta-feira (21), foi enviada ao Supremo Tribunal para que sua constitucionalidade seja validada.
“Cumprimos”, celebrou o presidente do Parlamento venezuelano, Jorge Rodríguez, um dos principais promotores do texto, após a votação. “Esta Assembleia Nacional reivindica o direito do povo venezuelano de defender o seu território”, disse o deputado Diosdado Cabello, considerado o número dois do regime.
A lei foi elaborada pelo ditador Nicolás Maduro após um referendo realizado em dezembro passado com o intuito de reconhecer e reforçar a reivindicação sobre a região de Essequibo.
O texto aprovado ainda não foi divulgado. O projeto contempla a criação do estado “Guayana Esequiba”, e versa sobre a inabilitação política e declaração de “traidores” aqueles que “favoreciam” a reivindicaçãoe da Guiana sobre o assunto.
Segundo a proposta, o novo estado seria governado a partir da cidade de Tumeremo, no estado vizinho de Bolívar, enquanto as autoridades competentes são escolhidas.
A Guiana expressou “grave preocupação” com a aprovação do instrumento jurídico. “É uma violação flagrante da soberania e da integridade territorial” do país, afirma um comunicado do Ministério das Relações Exteriores de Georgetown.
“A Guiana continua comprometida com a paz nas suas fronteiras e na região”, acrescentou. “Não permitirá que a sua soberania territorial seja usurpada” e “esgotará todos os esforços para garantir que a sua soberania e integridade territorial permaneçam intactas”.
“A Guiana pede à comunidade internacional que defenda o Estado de Direito rejeitando o expansionismo ilegal da Venezuela e insistindo que a Venezuela retorne à Corte Internacional de Justiça, que tem diante de si o caso para uma resolução completa e final da controvérsia sobre a fronteira terrestre entre os dois países”, diz o comunicado.
