Os royalties pagos aos municípios pela exploração de petróleo, além de minerações, tiveram queda de mais de 32% entre janeiro e agosto de 2023, na comparação com o mesmo período de 2022. Os dados são do portal da transparência do Tesouro Nacional e levam em conta as revisões de inflação no período.
Entre em janeiro e agosto de 2022, os municípios potiguares receberam R$ 352,5 milhões em royalties, com valores corrigidos. No mesmo período de 2023, foram R$ 239,1 milhões, ou seja, R$ 113,4 milhões a menos.
A maior parte dos valores recebidos pelos municípios potiguares estão relacionados à exploração do petróleo e gás. Os royalties ligados a outros minérios representaram pouco mais de R$ 3,7 milhões nos oito primeiros meses do ano.
Os royalties são uma compensação financeira paga ao poder público pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.
De acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o último repasse foi pago na última sexta-feira (1º) com 10 dias de atraso e 49% menor que o valor do mesmo período de 2022, segundo informações dos municípios.
“No ano, a queda acumulada em relação ao mesmo período do ano passado em valores nominais ou não deflacionados é de 39%”, destacou Luciano Santos, presidente da entidade e prefeito de Lagoa Nova.
“Em Macau, a queda foi de 61%. Não tem como o município ter um planejamento das suas ações administrativas com uma queda tão abrupta. Isso é muito preocupante para os gestores”, afirmou.
O presidente da federação afirmou que a entidade pediu à equipe técnica do Conselho Nacional de Município (CNM) um levantamento de informações sobre os motivos da queda das receitas.
Procurada pelo g1, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) explicou que a queda do montante de royalties em 2023 ocorre principalmente em função da queda dos preços de referência do petróleo, impactados pela redução da cotação do petróleo Brent.
“Os royalties estão sujeitos a diversas variáveis, especialmente volumes de produção dos campos e poços, preço do petróleo e gás natural, taxa de câmbio, alteração legislativa e decisões judiciais. Assim, os montantes de royalties arrecadados no passado não representam garantia de repasses futuros”, diz a nota.
Fundo de Participação dos Municípios
Para a Femurn, a queda dos royalties aumenta a expectativa das prefeituras pelo reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – decorrente da repartição de tributos federais com os municípios. Os prefeitos pedem aprovação de um projeto de lei que aumenta de 22,5% para 24% a fatia destinada às gestões municipais.
Os gestores também pedem desoneração da folha salarial especialmente dos menores municípios, com redução da contribuição patronal na previdência dos servidores. “Isso ajuda principalmente os pequenos municípios, que dependem quase todos exclusivamente do FPM e de receitas extras como os royalties”, disse.
Os dados do Tesouro Nacional revelam que os municípios potiguares receberam entre janeiro e agosto de 2023 mais do que no mesmo período de 2022. Considerando-se a revisão pela inflação, no entanto, o valor foi praticamente o mesmo: R$ 2,47 bilhões.
Luciano Santos considerou que o crescimento de cerca de 4% do FPM não acompanhou o aumento das despesas dos municípios ao longo dos últimos anos, mesmo com aumento da arrecadação da União.
“O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), aponta que o custo mensal por aluno, por exemplo, no município de Riacho da Cruz, em 2021, era de R$ 446,76. Em 2023, esse custo deu um ‘salto triplo’ para R$ 1.035,52. Um aumento de mais de 130%. Na saúde, em Itajá, em 2021, o custo mensal por habitante era de R$ 46,98. Já em 2023, até agora, é de R$ 87,35. Estamos falando apenas de dois municípios. Pode até ter outros com variação maior”, explicou o presidente.
