A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei que prevê mudanças na reforma do ensino médio. A aprovação só foi possível após um acordo entre o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e o governo sobre a carga horária. O PL 5230/23, de autoria do Poder Executivo, vou aprovado em votação simbólica. O texto segue para análise do Senado.
Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Mendonça manteve a carga horária total prevista na reforma do ensino médio, aprovada em 2017, com 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais), informou a Agência Câmara.
O projeto estabelece uma carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. Os governistas divergiram do relator sobre a carga horária para matérias obrigatórias, como português e matemática.
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
No relatório inicial, Mendonça defendeu o aumento da carga horária da formação básica para 2.100 horas e 900 horas para optativas, mas o MEC queria as 2.400 horas. A legislação atual prevê que o tempo destinado à base curricular comum não deve exceder 1.800 horas. O governo venceu após a negociação.
O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação no plenário e disse que o diálogo garantiu o retorno das 2.400 horas de formação geral básica. “Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil”, afirmou o ministro.
O governo tentou tornar a oferta de espanhol nas escolas obrigatória, mas a proposta não foi aceita pelo relator. O projeto aprovado determina que o Enem deverá ser reformulado levando em conta as alterações na reforma do ensino médio até 2027.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta reduz a uniformidade da educação brasileira, com o MEC estipulando disciplinas para todos os estados. “O projeto do Mendonça é espetacular porque reduz a problemática. Para o aluno determinar o que ele bem deseja, isso faz a educação crescer”, afirmou.
Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que houve vitórias em relação à lei de 2017, como as 2.400 horas na formação geral básica, mas alertou que o ensino técnico com carga de 1.800 horas é uma precarização. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral, que poderá ser integral; e outro da formação técnica, precarizada, porque será para pobre”, disse Motta.
