O Congresso (Câmara dos os Deputados) da Espanha aprovou nesta quinta (14) a lei de anistia para os acusados do processo de independência da Catalunha. A lei foi resultado de um acordo do governo de Pedro Sánchez (PSOE) com os partidos separatistas no ano passado. Estes apoiaram a escolha de Sánchez para seu segundo mandato de cinco anos como primeiro-ministro e, em troca, receberam a lei.
O texto passou com 178 votos a favor e 172 contra, uma maioria absoluta que reflete a polarização partidária na Espanha, um placar bastante semelhante à recondução de Pedro Sánchez ao cargo, em novembro de 2023, quando 179 deputados votaram a favor e 171 contra.
O mesmo bloco de esquerda, aliado aos separatistas, que votou a favor de Sánchez em novembro aprovou a lei nesta quarta, enquanto os conservadores e direitistas repetiram seu voto contrário. A única exceção foi o deputado da Coalizão Canária, que apoiou Sánchez então, mas não a anistia agora.
“Não é um ponto final. Nós continuamos. O objetivo continua sendo a independência”, afirmou após a votação Míriam Nogueras, porta-voz do Junts (Juntos pela Catalunha), o principal partido beneficiado pela anistia.
“Isto não é reconciliação, é submissão”, opinou Alberto Nuñez Feijóo, candidato derrotado ao governo pelo PP no ano passado. “Essa lei não vai passar pelo filtro do Senado”, afirmou na tribuna.
De fato, a norma irá agora para o Senado, onde o Partido Popular tem maioria absoluta de 144 deputados, dez a mais que o necessário. Assim, o partido deve realizar alterações, que de pouco servirão, pois o texto voltará ao Congresso e os 178 deputados a favor derrubará essas novas emendas. Espera-se que o Congresso aprove definitivamente a lei, na segunda votação, em junho.
A votação acontece um dia depois de o presidente da Comunidade Autônoma da Catalunha, Pere Aragonès (Esquerda Republicana da Catalunha), ter antecipado as eleições para a região, que aconteceriam no início do ano que vem, para daqui a dois meses, em 12 de maio.
Isso significa que a sessão de investidura para a presidência da Catalunha —que aconteceria por volta de julho, segundo a imprensa espanhola— poderia ter a presença pessoal de Carles Puigdemont. Essa, pelo menos, é a intenção do Junts.
Puigdemont era o presidente da comunidade autônoma quando decretou, em 2017, a independência da região em relação a Madri. Após ter a prisão decretada, o político fugiu para a Bélgica e nunca mais voltou à Espanha, onde ainda é considerado foragido. Atualmente, ele atua como eurodeputado em Bruxelas.
Como Puigdemont, uma série de outros políticos separatistas envolvidos tiveram a prisão decretada e sofreram processos pela tentativa de independência. A anistia votada hoje deve restituir seus direitos políticos e extinguir esses processos.
