O ministro de Política Territorial da Espanha, Ángel Víctor Torres, anunciou a prorrogação por mais um ano da Lei de Memória Democrática —que ficou conhecida como Lei dos Netos, por permitir que descendentes de espanhóis de segunda geração obtivessem sua cidadania e portassem um passaporte do país ibérico.
No anúncio, feito no fim de fevereiro, Torres afirmou que os procedimentos administrativos para obter a nacionalidade não são simples e que a lei será prorrogada “para que esses processos possam ser realizados”. Em vigor desde outubro de 2022, a medida valeria por apenas dois anos, até outubro de 2024. Agora, porém, terá validade até outubro de 2025.
“É uma chance única para os descendentes de espanhóis, pois o processo antes da implantação dessa lei era muito restritivo. Só quem fosse filho direto e tivesse de 18 a 21 anos poderia obter a cidadania espanhola”, afirma Rodrigo Gianesini, cofundador da Cidadania4U, empresa de assessoria para dupla cidadania do Brasil.
Com a medida, quem é filho e perdeu essa janela de idade agora pode tirar o documento. E quem é neto também, independentemente de o pai ter pedido ou conquistado a cidadania. Um bisneto pode solicitar, mas apenas se seu pai (neto de espanhol) também entrar com processo no consulado.
O governo espanhol possui uma página em português com os formulários e lista de documentos necessários. Basta buscar pelo nome da lei.
A Lei de Memória Democrática começou a ser discutida no Parlamento em dezembro de 2019. Sua gênese era oferecer cidadania a exilados (e descendentes) da ditadura de Francisco Franco (1939-1975) que saíram da Espanha devido à perseguição política. Ao ser implantada, já abarcava qualquer filho ou neto de espanhol.
A imigração espanhola para o Brasil ocorreu em diferentes momentos da história nacional, mas a principal onda se deu no fim do século 19 e início do século 20. Porém, durante a década de 1930, com a eclosão da Guerra Civil Espanhola (1936-1939), o afluxo de espanhóis ao Brasil também aumentou, principalmente com a vinda dos derrotados pelas forças franquistas.
Em um ano e meio, a medida já concedeu cidadania a pelo menos 69 mil pessoas no mundo, especialmente nos países latino-americanos onde se fala espanhol. Os consulados mais acessados até agora são os de Havana (Cuba), com 15 mil aprovações, o da Cidade do México, com 8.500, e o de Córdoba (Argentina), com 5.700.
Santiago (Chile) e as cidades argentinas de Rosario e de Mendoza figuram com mais de 4.000 concessões. O ministério não forneceu à Folha o número de solicitantes brasileiros que conseguiram o documento.
Gianesini explica que a obtenção de todos os documentos do processo —que pode incluir a localização de certidões de nascimento e de casamento originais dos antepassados na Espanha, caso o solicitante não o tenha— dura de três a seis meses.
“Por isso, estávamos planejando oferecer o serviço espanhol apenas até junho, para dar tempo de a pessoa estar com tudo pronto em outubro, quando a lei perdesse a validade”, afirmou. Agora, a empresa estenderá o serviço por mais um ano.
Antes da Lei da Memória Democrática, a Cidadania4U nem trabalhava com a Espanha. Segundo Gianesini, a empresa entrega cerca de 300 processos por mês para descendentes de italianos, 80 de portugueses e entre 20 e 25 de espanhóis.
Os custos variam de R$ 7.000 a R$ 8.500 para os países ibéricos e, atualmente, é bem mais caro para a Itália, onde os processos estão sendo judicializados.
O governo italiano, aliás, tem seguido em direção contrária ao da Espanha. O Parlamento começou a analisar um projeto de lei do partido governista que limita a obtenção da cidadania para descendentes. O texto determina que o reconhecimento sem necessidade de morar na Itália seja feito até a terceira geração (bisnetos), desde que se comprove que o requerente fale o idioma italiano. Hoje não há limite geracional.
