A Câmara dos Deputados do Alabama, no Sul dos Estados Unidos, aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei para restaurar o acesso da população à fertilização em vitro. O movimento ocorre após a Suprema Corte do estado, em decisão controversa, suspender a disponibilidade do procedimento ao passar a considerar embriões congelados como crianças.
Liderado pelos republicanos, o Legislativo local aprovou o projeto de lei com 94 votos favoráveis, 6 contrários e 3 abstenções. O projeto de lei seguiu para o Senado, onde também foi aprovado, com 34 votos favoráveis e uma abstenção.
A governadora do Alabama, a republicana Kay Ivey, sugeriu que deve assinar o projeto de lei, o que impediria instituições de fertilização em vitro de serem acusadas criminalmente com base na decisão da Suprema Corte local. Ao menos três instituições que ofereciam o procedimento no Alabama interromperam suas atividades por medo de acusações criminais.
A Universidade de Alabama em Birmingham, por exemplo, afirmou na semana passada que pausou seus procedimentos por medo de que pacientes e médicos “pudessem ser processados criminalmente ou enfrentar punições por seguir o padrão de cuidados para tratamentos de fertilização em vitro”.
Nos últimos dias, algumas pessoas tentaram se proteger lavando seus embriões congelados para fora do estado. O movimento é semelhante ao adotado por quem busca acesso ao aborto mas teve a prática proibida em seu estado depois da Suprema Corte reverter a decisão que a garantia em âmbito federal.
A aprovação do projeto de lei no Alabama ocorre um dia após Cindy Hyde-Smith, senadora republicana do estado do Mississippi, impedir uma tentativa dos democratas de aprovar uma lei que garantiria acesso a tratamentos de fertilização em vitro sem medo de processos judiciais.
Os democratas usaram as reações contrárias à decisão da Suprema Corte do Alabama como uma evidência de que os direitos reprodutivos estão sob ataque nos Estados Unidos.
Eles não foram os únicos a criticar o movimento. O presidente Joe Biden disse em um comunicado na quinta-feira (22) que a decisão colocou o acesso ao tratamento “em risco para famílias que estão desesperadamente tentando engravidar” e mostrou “desprezo ultrajante e inaceitável”.
O ex-presidente Donald Trump, por sua vez, também se mostrou contrário à decisão do Supremo e cobrou do Legislativo do Alabama que “agisse rápido para encontrar uma solução imediata” em publicação na Truth, sua rede social.
A maioria dos juízes do estado do Alabama usou como base argumentos de cunho religioso para chegar ao entendimento de que embriões congelados são equiparáveis a fetos e crianças.
