O Parlamento de Gana aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que restringe ainda mais os direitos das minorias sexuais e de gênero. Apoiado por uma coalizão de líderes tradicionais ganenses, cristãos e muçulmanos, o projeto de lei prevê pena de até cinco anos de prisão para quem defender os direitos LGBTQIA+.
Em Gana, ser homossexual é crime e, neste projeto de lei, é previsto o aumento da pena de três para cinco anos de prisão. Considerado um dos projetos mais severos no continente africano, a lei foi apresentada em junho de 2021 e, com a aprovação do Parlamento, será submetida ao consentimento presidencial para entrar em vigor. O presidente Nana Akufo-Addo não confirmou se assinaria o projeto de lei.
Alexander Afenyo-Markin, parlamentar do Novo Partido Patriótico, partido do chefe de Estado ganense, argumentou, em uma das sessões, que a prisão de pessoas por crimes contra a comunidade LGBT+ “pioraria a homossexualidade e sua promoção”, o que, segundo ele, anularia a intenção original do projeto.
Os temores da comunidade LGBTQIA+ em Gana, que já enfrenta abusos e hostilidade, cresceu com a discussão do projeto de lei e a possibilidade do mesmo entrar em vigência. Em 2021, a ONU já advertia sobre as consequências da implementação da lei, argumentando que, uma vez em vigor, ela criaria um sistema de discriminação e violência patrocinado pelo Estado contra as minorias sexuais e de gênero.
A acadêmica camaronesa e defensora dos direitos humanos das mulheres, Larissa Kojoué, em um artigo publicado na plataforma AllAfrica e reproduzido pela Humans Right Watch, afirma que “costumava citar Gana como um país estável na África Ocidental, onde prevalecia o Estado de Direito”. Mas, a “atual discriminação contra pessoas LGBT, juntamente com outros obstáculos, incluindo a sub-representação das mulheres na política e a redução do espaço cívico, está comprometendo a história de sucesso de Gana”, afirma.
A comunidade LGBT ganense, de acordo com a acadêmica, tem enfrentado historicamente graves abusos de direitos humanos. No artigo, Kojoué diz que muitos vivem com medo constante de serem atacados apenas por serem quem são. Desde 2021, entretanto, a discussão sobre o projeto de lei, chamado de “Promoção dos Direitos Sexuais Humanos Apropriados e dos Valores Familiares de Gana”, fez crescer o número de casos.
Uma militante lésbica de 27 anos, que pediu para não ter seu nome divulgado, disse à agência de notícias Reuters que a comunidade estava em pânico. “Agora teríamos que ser mais cuidadosos com nosso modo de vida”, disse ela.
Caso aprovada pelo presidente, a lei pode significar a violação das obrigações previstas na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como dos direitos humanos fundamentais previstos na Constituição de Gana de 1992, o que teria consequências sociais e políticas nas minorias.
Além dos riscos que decorrem das violações dos direitos humanos, se entrar em vigor, a lei pode pôr em risco as negociações das dívidas de Gana. Instituições internacionais de investimento, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, podem se negar a fornecer empréstimos ao governo ganense, tornando o cenário econômico do país pior.
