Um juiz federal ordenou nesta quarta-feira (6) que o governador Greg Abbott movesse uma barreira de boias flutuantes no Rio Grande que foi colocada pelo estado do Texas para desencorajar travessias ilegais de imigrantes vindos do México. A conclusão do magistrado é que a barreira era um impedimento à navegação no rio e uma “ameaça à vida humana”.
O Departamento de Justiça entrou com uma ação em julho, argumentando que as boias violavam uma lei que proíbe estruturas em vias navegáveis sem aprovação federal. Segundo o argumento, a barreira colocava em uma seção do rio na cidade fronteiriça de Eagle Pass, colocava em perigo os migrantes e prejudicava as operações da Patrulha de Fronteira, bem como as relações diplomáticas com o México.
O juiz David Ezra, do Tribunal Distrital dos EUA em Austin, ordenou que o estado movesse a barreira de aproximadamente 300 metros para as margens americanas do rio até 15 de setembro. A decisão é liminar.
O tribunal constatou que os problemas causados pela barreira, que as autoridades federais disseram incluir o risco de afogamento daqueles que tentam atravessar o rio, superavam o interesse que o Texas tinha em controlar a migração. A ordem do juiz também proíbe qualquer nova construção de barreiras.
O gabinete do governador emitiu uma declaração prometendo recorrer da decisão. “O Texas está preparado para levar essa luta até a Suprema Corte dos EUA“, disse. Ainda nesta quarta, o Texas apresentou a notificação de apelação.
Abbott, líder republicano que tem ampliado os limites da ação estadual em relação à imigração, parecia ansioso pela disputa judicial para criar uma barreira ao longo da fronteira. Em uma carta ao presidente Joe Biden em julho, o governador argumentou que tinha o direito legal de fazê-lo, em parte devido a uma cláusula na Constituição dos EUA que trata dos poderes estaduais durante uma “invasão”.
O Departamento de Justiça, em sua ação judicial, concentrou-se no que disse ser a violação do Texas de uma lei federal, a Lei de Apropriação de Rios e Portos, que trata da jurisdição federal sobre vias navegáveis. Seus advogados também contestaram a afirmação de Abbott de um direito de declarar uma “invasão” de migrantes, argumentando que apenas o governo federal poderia fazer tal determinação.
“Se e quando ocorre uma ‘invasão’, é uma questão de política externa e defesa nacional, que a Constituição especificamente confia ao governo federal”, argumentaram os advogados do Departamento de Justiça em documentos legais.
Ezra disse durante uma audiência no mês passado que não pretendia ampliar a disputa sobre as boias para um debate político sobre imigração, afirmando que não faria “qualquer tipo de comentário político na decisão”. Ele disse que a questão de uma invasão cabe à política decidir, não aos tribunais.
A disputa judicial representou o primeiro desafio direto do governo federal a Abbott e seu programa abrangente e multibilionário conhecido como Operação Estrela Solitária, um esforço cada vez mais agressivo para impedir que migrantes entrem nos EUA. “Lone Star” (Estrela solitária) é o apelido do estado do Texas.
Em sua resposta, os advogados de Abbott e do estado do Texas argumentaram que a lei de rios e portos não se aplicava porque o Rio Grande naquela região era muito raso para navegação e porque a barreira de boias não estava fisicamente presa ao leito do rio.
Eles alegam que o Texas também tinha a autoridade legal para implantar as boias porque as travessias ilegais de migrantes e o contrabando de drogas do México constituíam uma invasão, e que Abbott tinha o poder de declará-la e combatê-la sob a Constituição dos EUA, sem interferência do governo federal.
Em sua decisão, o juiz Ezra rejeitou esse argumento. “Uma alegação como essa é espantosa”, escreveu.
Abbott disse que a operação estadual tem como objetivo lidar com o grande número de migrantes que chegam aos Estados Unidos fora dos portos de entrada legais, diante do que ele e outros republicanos dizem ser uma fiscalização de fronteira inadequada pela administração Biden.
O governo federal, em seus documentos, disse que as barreiras eram perigosas para qualquer migrante que pudesse estar em perigo ao tentar atravessar o rio e também tornavam o resgate deles mais perigoso para os agentes da Patrulha de Fronteira. Nos últimos anos, segundo os documentos, ocorreram 89 mortes de migrantes nas águas de Eagle Pass e ao redor da cidade.
O tribunal concordou que a barreira representava um perigo para as pessoas e havia afetado negativamente as relações com o México. “Evidências críveis estabelecem que o dano da barreira flutuante é imediato e contínuo”, constatou o juiz.
