O Bundestag, Parlamento da Alemanha, aprovou nesta sexta-feira (23) uma lei proposta pela coalizão governista, do premiê Olaf Scholz, que legaliza o cultivo e o consumo de uma quantidade limitada de maconha para os maiores de 18 anos.
A permissão para cultivar até três plantas e portar até 25 gramas em espaços públicos tem como argumento principal regularizar um comportamento que, segundo números oficiais estimados, é seguido por 4,5 milhões de alemães, e tirar força do mercado ilegal.
A produção de cannabis em maior escala, mas ainda não comercial, será permitida para membros dos chamados “clubes de maconha”, que poderiam ter no máximo 500 pessoas, todos adultos. E apenas os membros do clube teriam permissão para consumir sua produção.
Antes, nos planos originais, chegou a ser cogitado permitir que lojas e farmácias licenciadas vendessem cannabis, mas a ideia foi descartada devido às preocupações da União Europeia de que isso poderia levar a um aumento nas exportações de drogas.
“O objetivo é combater o mercado ilegal e o crime relacionado às drogas, além de reduzir a quantidade de tráfico e diminuir o número de usuários”, disse o ministro da Saúde alemão, o social-democrata Karl Lauterbach, antes da aprovação no Parlamento.
Foram 407 votos favoráveis, 226 contrários e 4 abstenções.
A medida faz da Alemanha o nono país a legalizar o uso recreativo da droga, que também é legal em algumas partes dos territórios dos Estados Unidos e da Austrália. Muitos outros permitem seu uso medicinal como analgésico, uma prática que a Alemanha planeja regular em breve, mas em uma lei separada.
O uso de maconha continua sendo ilegal para menores de idade. Consumir perto de escolas e parques infantis será ilegal. “Essa restrição é necessária porque a cannabis é particularmente prejudicial para o cérebro ainda em desenvolvimento”, disse Lauterbach.
“Ninguém deve entender mal essa lei: o consumo de maconha está sendo legalizado, mas isso não significa que não seja perigoso.”
Políticos conservadores da oposição se opõem às novas regras, que consideram muito complicadas para as autoridades aplicarem e que poderiam levar a um maior consumo.
“Em vez de proteger crianças e jovens, a coalizão age como um traficante estatal de drogas”, disse o democrata-cristão Tino Sorge.
Alguns especialistas duvidam que as novas regulamentações tenham muito impacto no tráfico, já que aqueles que não estão dispostos a cultivar sua própria cannabis ou se juntar a um clube de cannabis ainda podem preferir comprar a droga.
A nova lei passa a valer em 1º de abril, segundo a imprensa local.
