O governo do Brasil afirmou nesta terça-feira (20) em audiência na Corte de Haia, a máxima instância de justiça da ONU, que a ocupação de Israel em territórios palestinos não pode ser aceita nem normalizada pela comunidade internacional. O pronunciamento ocorreu em meio à crise diplomática de Brasília com Tel Aviv, desencadeada após o presidente Lula (PT) comparar a ofensiva na Faixa de Gaza ao Holocausto.
“A ocupação de Israel dos territórios palestinos que persiste desde 1967 em violação ao direito internacional e a numerosas resoluções da Assembleia-Geral da ONU e do Conselho de Segurança não pode ser aceita, muito menos normalizada”, afirmou a diplomata Maria Clara Paula de Tusco, representante do Brasil no tribunal. Ela defendeu que a corte declare a ocupação ilegal.
Segundo Tusco, a ocupação de Israel dos territórios palestinos desrespeita as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino. Ela mencionou a resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 1967, que enfatizou a inadmissibilidade da aquisição de território pela força e que orientou Israel a se retirar dos territórios que ocupou na Guerra dos Seis Dias, naquele mesmo ano. Após o conflito, Tel Aviv passou a ocupar a Faixa de Gaza, a parte oriental de Jerusalém e a Cisjordânia.
“A ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção de um muro, de colonatos ilegais e pela anexação de Jerusalém Oriental”, afirmou Tusco.
O Brasil discursou no segundo dia de audiências na Corte de Haia para analisar as consequências da ocupação dos territórios palestinos. Mais cedo, representantes da África do Sul acusaram o governo de Israel de aplicar um tipo de apartheid “mais extremo” do que o imposto no país africano até 1994.
Segundo a delegação brasileira, o estabelecimento de dois sistemas jurídicos, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos na Cisjordânia ocupada, representa uma forma de discriminação.
Em relação ao conflito que devasta a Faixa de Gaza, Tusco afirmou que Israel faz operações militares “desproporcionais e indiscriminadas” em resposta aos ataques terroristas do 7 de Outubro. “A mera gestão do conflito não pode ser considerada uma opção, e uma solução de dois Estados, com um Estado palestino economicamente viável convivendo ao lado de Israel, é a única maneira de proporcionar paz e segurança”, disse ela ao reiterar o posicionamento histórico da diplomacia brasileira.
A corte, a máxima instância de justiça da ONU, promove até a próxima segunda-feira (26) uma série de audiências sobre as consequências legais da ocupação israelense dos territórios palestinos desde 1967. Além da Faixa de Gaza, hoje palco da guerra de Israel contra o Hamas, o escopo das análises inclui também a Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
As audiências foram convocadas após um pedido da Assembleia-Geral da ONU, e as opiniões que serão consolidadas não são vinculativas, de modo que espera-se que Tel Aviv as rejeite. Representantes de mais de 50 países, incluindo de potências globais como Estados Unidos, Rússia e China, também devem discursar.
Antes, na segunda (19), representantes palestinos já haviam acusado Israel de impor um apartheid e também pediram ao tribunal que declarasse a ocupação israelense ilegal. Segundo o chanceler da Autoridade Nacional Palestina, que governa parcialmente a Cisjordânia ocupada, o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e, assim, estabelecer uma paz duradoura.
Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, pontuando que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.
