[****]A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bancou cerca de 1.900 viagens para levar os participantes à etapa nacional, que aconteceu em Brasília nos últimos dias de janeiro. Dos R$ 10,2 milhões, R$ 3,6 milhões foram gastos com passagens e R$ 3,1 milhões para o pagamento de diárias dos convidados. A Universidade de Brasília (UnB), local que sediou a etapa nacional, recebeu R$ 3,5 milhões para os gastos com estrutura e pagamento de funcionários.
[****]Nos pagamentos a pessoas físicas, é possível encontrar repasses de até R$ 29 mil. Como a Gazeta do Povo mostrou, a Conae 2024 foi palco para a agenda ideológica esquerdista com promoção de ideologia de gênero e oposição ao homeschooling. Durante os debates, participantes conservadores foram hostilizados e teve até o presidente Lula pedindo apoio aos professores para as eleições de 2024.
Servidores da UnB receberam remuneração de R$ 8 mil a R$ 29 mil para organizar a Conae
[****]Servidores da UnB também ganharam uma renda extra pela realização do evento. Foi o caso de uma programadora de audiovisual, que recebeu R$ 29.238,88 para trabalhar para o evento – 2,5 vezes mais que o salário bruto que recebe na universidade. Outro que recebeu a remuneração similar o dono de uma empresa de audiovisual. Ele não é servidor público.
[****]Um membro da Faculdade de Educação da UnB recebeu R$ 13.960,70 para integrar a Comissão de Acolhimento da Conae. Além disso, duas professoras da instituição receberam pagamento no mesmo valor. Outros nove servidores da UnB receberam R$ 8.497,74 por serviços prestados. Foram aproximadamente R$ 477 mil gastos apenas com pagamentos a pessoas físicas. Os dados foram tirados do Portal da Transparência da Finatec, que é uma fundação de apoio da Universidade de Brasília, e foi a responsável pela execução da etapa nacional da Conae 2024.
[****]A Finatec respondeu, por meio de nota (leia abaixo na íntegra), que a programadora de audiovisual foi contratada como designer gráfico, o empresário participou da seleção pública, e que as professoras da UnB exerceram funções específicas no evento, “com remuneração conforme normativos legais”. Os salários das docentes da UnB vão de R$ 25 mil a R$ 20 mil, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal.
[****]A própria Finatec recebeu R$ 284.266,17 pelos trabalhos operacionais e administrativos para a realização da conferência. “Os recursos destinados à Finatec têm como propósito o ressarcimento de despesas operacionais e administrativas, conforme preconiza o art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c/c o art. 6º do Decreto nº 7.423/2010. Essa destinação assegura a adequada aplicação dos recursos públicos envolvidos”, respondeu o órgão.
Conae para elaboração do PNE já tinha sido realizada no governo anterior
[****]Outro ponto converso diz respeito à própria necessidade de se realizar o evento, uma vez que a Conae para a elaboração do PNE já tinha sido realizada no governo anterior. O Fórum Nacional de Educação, organizador direto da conferência, desconsiderou os resultados da Conae realizada em 2022 durante o governo Bolsonaro.
[****]“Esse gasto de R$ 10 milhões sequer deveria ter sido feito. Não há como dizer que não houve debate na Conae 2022, porque as etapas foram cumpridas. Seguimos todo o rito legal”, afirma Helber Ricardo Vieira, ex-secretário-adjunto de Educação Básica do MEC na gestão Bolsonaro. “Agora gastaram R$ 10 milhões apenas para imprimir uma legitimação de um discurso partidário”, completa.
[****]Em resposta a um requerimento de informação apresentado pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), o MEC afirma que a Conae 2022 não possuía propostas concretas em relação a objetivos, metas e estratégias do PNE. Eles acrescentam que o projeto de lei com as diretrizes do PNE deveria ter sido apresentado ao Congresso Nacional até 2022, conforme a lei que rege o PNE, e que isso não ocorreu.
[****]“As falhas de coordenação federativa, a falta de contribuição objetiva da Conae 2022 e o não envio do Projeto de Lei do PNE ao Congresso Nacional no prazo estipulado em lei ensejaram atuação do atual governo no sentido de tomar um conjunto de providências visando à elaboração do Plano Nacional de Educação para a próxima década”, aponta o documento assinado por Maurício Almeida Prado, atual coordenador-geral de Planos Decenais da Educação. O documento também aponta que o MEC considera que houve tempo hábil para a realização da Conae e ampla divulgação para as etapas municipais e estaduais.
[****]“Então, no final de 2022, a conferência foi realizada, até porque havia um prazo exigido por lei. Inclusive, havia muita pressão. Porque ela foi realizada depois da eleição e o governo do PT queria fazer essa Conae, mas havia uma imposição legal de fazê-la ainda em 2022”, relata Vieira. Ele conta que os debates foram realizados também na esfera municipal e estadual.
[****]A Gazeta do Povo ouviu, em outubro, a mestre em Educação Anamaria Camargo, que criticou a falta de métricas no documento-base apresentado pelo governo Lula. “É um plano de educação para não ter nenhuma métrica efetiva para aprendizagem e desempenho. Eles dizem explicitamente que isso não deve ser medido”, explica Camargo. Ainda segundo ela, “boa parte dessa pauta política e ideológica que está nesse documento traz práticas que vão contra o que já é comprovadamente benéfico para a educação”.
Formato híbrido teria economizado verba gasta da Conae 2024
[****]Em relação aos gastos diretos com os participantes, foram 1904 viagens pagas para os representantes da Conae. O que gerou uma despesa de R$ 6,7 milhões para os cofres públicos. O valor médio por viagem saiu por R$ 3.538,36. Os dados são do painel de viagens do próprio governo federal.
[****]Segundo a lei que instituiu o Plano Nacional de Educação, no art. 6º, devem ser realizadas pelo menos duas conferências nacionais de educação durante os dez anos de vigência do PNE. As conferências devem ter o intervalo de até quatro anos entre elas, pois têm como objetivo “avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente”.
[****]O evento realizado pelo governo Bolsonaro aconteceu no formato híbrido, o que diminuiu consideravelmente os custos. Segundo Helber Vieira, que participou da Conae 2022, os valores gastos ficaram em cerca de R$ 380 mil, incluindo diárias e passagens. O custo teria sido 27 vezes menor que o da equipe de Lula. A Gazeta do Povo não conseguiu confirmar essa informação oficialmente.
[****]O MEC deve apresentar, até o final de fevereiro, o projeto de lei com o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. Segundo o ministro da pasta, Camilo Santana, já houve negociação com o Congresso Nacional para que o texto seja apreciado antes do recesso parlamentar de junho.
[****]Nota de esclarecimento da Finatec
[****]Em resposta à solicitação de informações, a Finatec esclarece que sua participação na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 foi conduzida em estrita conformidade com as normativas vigentes.
[****]A Conae foi convocada extraordinariamente pela Presidência da República, conforme estabelecido no Decreto Presidencial nº 11.697/2023, sendo o Ministério da Educação (MEC) o órgão responsável e financiador do evento.
[****]A atuação da Universidade de Brasília (UnB) e da Finatec, como sua fundação de apoio, seguiu as diretrizes do Decreto nº 10.426/2020 e da Lei nº 8.958/1994, que regulamentam a execução descentralizada de recursos federais e as relações entre instituições de ensino superior e fundações de apoio.
[****]A seleção de pessoal para a Conae baseou-se no plano de trabalho aprovado pelos órgãos competentes. As informações sobre a execução financeira estão acessíveis no Portal da Transparência da Finatec, com o evento devidamente registrado sob o número 7543.
[****]Os recursos destinados à Finatec têm como propósito o ressarcimento de despesas operacionais e administrativas, conforme preconiza o art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c/c o art. 6º do Decreto nº 7.423/2010. Essa destinação assegura a adequada aplicação dos recursos públicos envolvidos.
[****]A Finatec, por sua natureza jurídica de fundação, está sob o escrutínio do Ministério Público, que avalia as contas e o desempenho de suas atividades, atestando o regular funcionamento da instituição.
[****]No tocante aos profissionais mencionados, [****] foi contratada como designer gráfico, [****] participou da seleção pública, e [****], [****], e [****] são professoras da UnB, exercendo funções específicas no evento, com remuneração conforme normativos legais.
[****]A Finatec reitera seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
[****]****Os nomes não foram apresentados pelo jornal na reportagem, mas podem ser encontrados no Portal da Transparência da Fintec.
