Os resultados eleitorais recentes na região Taiwan da China chamaram grande atenção da imprensa internacional. As eleições na região Taiwan da China são uma questão interna da China e a adesão ao princípio de “uma só China” é um consenso da comunidade internacional.
Após as últimas eleições, mais de cem países e organizações internacionais, incluindo o Brasil, reafirmaram a posição de “uma só China”. Há ruídos alegando que Taiwan é um “Estado soberano” e que a reafirmação dos países ao princípio de “uma só China” foi pressionada por Pequim. Como cônsul-geral da China em São Paulo, gostaria de esclarecer a história, a realidade e o futuro da questão de Taiwan.
História: Taiwan pertence à China
Essa afirmação possui sólidas bases tanto na história como na jurisprudência. Desde tempos remotos, Taiwan esteve sob a jurisdição administrativa do governo central chinês. No início do século 17, o território foi ocupado pelos holandeses, mas logo foi recuperado em 1662 pelo general chinês Zheng Chenggong, durante a dinastia Ming.
Já no final do século 19, Taiwan foi invadida pelo Japão, porém, documentos oficiais como a Declaração do Cairo de 1943 e a Proclamação de Potsdam de 1945 determinaram explicitamente que Taiwan, o território da China, anteriormente roubado pelo Japão, deveria ser devolvido à China.
A Proclamação de Potsdam foi aceita pelo Japão, que anunciou sua rendição incondicional. Esses documentos, com validade jurídica internacional, foram fundamentais na ordem pós-guerra, estabelecendo tanto fundamentos históricos como jurídicos que confirmam Taiwan como um território inalienável da China.
Em 1971, a Resolução 2758 da Assembleia-Geral da ONU reconheceu oficialmente os representantes do governo da República Popular da China como os únicos representantes legítimos da China nas Nações Unidas. Esse reconhecimento resolveu, definitivamente, a questão da representação de toda a China, incluindo Taiwan, no âmbito político, jurídico e processual.
Na prática, as Nações Unidas se referem a Taiwan como “Taiwan, uma província da China”. Essa resolução da questão da representação de toda a China que inclui Taiwan nas Nações Unidas se consolidou de forma definitiva, tanto em termos políticos como jurídicos e processuais. Por isso, não existem “duas Chinas” ou “uma China, uma Taiwan”.
Realidade: o princípio de uma só China é a tendência dos tempos e a vontade do povo
Existe apenas uma China no mundo, Taiwan é uma parte inalienável do território da China e o governo da República Popular da China é o único governo legítimo que representa toda a China.
O princípio de “uma só China” é um consenso geral da comunidade internacional, bem como uma observação devida às normas básicas das relações internacionais. Ao longo da última década, mais de dez países estabeleceram e desenvolveram relações diplomáticas com a China com base no princípio de “uma só China”.
Recentemente, o governo de Nauru anunciou que reconhece o princípio de “uma só China”, rompe as chamadas “relações diplomáticas” com as autoridades de Taiwan e retomou as relações diplomáticas com a China, tornando o 183º país a estabelecer relações diplomáticas com a China baseado no princípio de “uma só China”.
Essas vozes e ações justas refletem o amplo consenso da comunidade internacional em defesa da Carta das Nações Unidas e das normas básicas das relações internacionais, e provam plenamente que o princípio de “uma só China” é a tendência dos tempos e a vontade do povo. Poucos países ocidentais apoiaram as autoridades do Partido Democrático Progressista bem como as forças da “independência de Taiwan”.
Como, por exemplo, confundem a questão de Taiwan com questões ideológicas e a interferência nos assuntos internos da China sob pretexto da “democracia”, o que não abalará as normas básicas das relações internacionais, muito menos alterará a dinâmica histórica do progresso da China no sentido da reunificação.
Futuro: a China deve e será unificada
Ambos os lados do estreito de Taiwan pertencem a “uma só China” e Taiwan faz parte do território chinês. Embora os dois lados do estreito de Taiwan ainda não tenham sido totalmente unificados, a soberania e o território da China nunca foram divididos, e o fato de a China continental e a região Taiwan da China pertencerem a uma única China nunca mudou.
Há muito que defendemos a ideia do “os compatriotas dos dois lados do estreito pertencem à mesma família” e promovemos intercâmbios e cooperação através do estreito, melhoramos sistemas e políticas para salvaguardar o bem-estar dos compatriotas e compartilhamos oportunidades de desenvolvimento no continente com os compatriotas.
Em 2023, o fluxo humano entre os dois lados do estreito somou aproximadamente 3 milhões de vezes, o comércio atingiu US$ 267,8 bilhões e a China continental se tornou a maior fonte do superávit comercial da região Taiwan da China.
No entanto, com o apoio de forças externas, os elementos “separatistas de Taiwan” na ilha reforçaram as suas atividades separatistas e implementaram a “dessinicização” e a “independência progressiva de Taiwan”, que é uma causa fundamental da situação tensa no estreito de Taiwan.
Ao longo dos últimos anos, através da prática de “táticas de salame”, certos países não param de esvaziar e distorcer o princípio de “uma só China”. Tudo o que querem é conter o desenvolvimento da China.
A China sempre demonstrou maior sinceridade e esforço no sentido da unificação pacífica, mas também é capaz de tomar todas as medidas necessárias contra a interferência externa e combater o número muito pequeno de “separatistas de Taiwan” e as suas atividades separatistas.
A China é o único grande país que ainda não alcançou a unificação completa, e a situação especial em que se prolonga o confronto político entre os dois lados através do estreito de Taiwan é resultado da continuação da guerra civil chinesa e da intervenção de forças externas. A unidade da nação está enraizada na história tradicional chinesa e no sangue da civilização chinesa, e a China deve e irá unificar-se.
Este ano marca o 50º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre a China e o Brasil. Ao longo do último meio século, apesar das mudanças do cenário internacional, a China e o Brasil desenvolveram o seu relacionamento a passos firmes com base nos princípios do respeito mútuo, da igualdade de tratamento e da cooperação mutuamente benéfica.
A China e o Brasil, os maiores países em desenvolvimento dos hemisférios Oriental e Ocidental e membros importantes do Sul Global, compartilham os mesmos pontos de vista e posições semelhantes sobre várias questões internacionais e regionais importantes.
Recentemente, o presidente Lula se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Wang Yi, que visitou o Brasil, e disse que o Brasil apoiou e seguiu abertamente a política de “uma só China” desde o primeiro dia de estabelecimento de relações diplomáticas, e continuará a aderir firmemente a esta posição no futuro.
O assessor-chefe da assessoria especial da Presidência Celso Amorim e o chanceler Mauro Vieira sublinharam que o Brasil continuará a aderir ao princípio de “uma só China”. O princípio de “uma só China” tem sido observado pelas autoridades estaduais e municipais de São Paulo, o que a China aprecia muito.
O Brasil é um país independente e soberano. A política externa e a postura do Brasil são determinadas pelo próprio povo brasileiro e, sempre, respeitamos isso de forma integral. A acusação infundada de que Pequim pressiona o Brasil para reafirmar o princípio de “uma só China” é uma especulação maléfica em relação à China, como também uma falta de respeito para com o Brasil.
Acreditamos que o consenso internacional sobre o princípio de “uma só China” será cada vez mais forte e que a justa causa do povo chinês de se opor à secessão de Taiwan e à interferência de forças externas e lutar pela reunificação nacional será mais compreendida e apoiada por países de todo o mundo, inclusive o Brasil.
