Quatro dias depois de obter uma vitória parcial com a aprovação de seu pacote de reformas na Câmara dos Deputados, o presidente da Argentina, Javier Milei, viu sua principal proposta voltar à estaca zero na Casa nesta terça-feira (6).
O projeto da “lei ônibus”, como ficou conhecido o pacote, havia passado por uma primeira votação na última sexta (2), quando sofreu cortes significativos. Agora, o texto era novamente desidratado pela oposição enquanto os deputados discutiam cada artigo do documento para chegar à redação final.
A votação chegou em um ponto crítico quando diversos incisos do capítulo sobre a reforma do Estado, um dos mais caros para Milei, foram rechaçados.
Um deles dava ao Poder Executivo a capacidade de “centralizar, fundir, transformar a classificação jurídica, reorganizar, dissolver ou suprimir total ou parcialmente órgãos ou entidades que compõem o setor público”. Tampouco foi aprovado o trecho que permitia que o governo privatizasse total ou parcialmente empresas estatais, elemento central do discurso liberalizante de Milei.
A única vitória do bloco governista havia sido a aprovação da declaração de emergência pública até o final do ano nas áreas econômica, financeira, de segurança, energética, administrativa e tarifária. Mesmo assim, seriam apenas seis setores em situação de emergência —Milei havia proposto 12.
Com as sucessivas derrotas, o deputado Oscar Zago, presidente do bloco governista A Liberdade Avança, pediu que o projeto recuasse —decisão que foi recebida com gritos e aplausos da oposição. Agora, o texto será novamente discutido nas comissões de Legislação Geral, Orçamento e Assuntos Constitucionais antes de voltar ao plenário.
O governo reagiu à derrota. Por meio de uma nota, a Presidência afirmou que os deputados “decidiram dar as costas para os argentinos para proteger seus interesses e impedir que o governo tenha as ferramentas para resolver os problemas estruturais da Argentina”.
“Chegaram aos seus cargos e bancadas levantando as bandeiras da mudança, para hoje trair seus eleitores”, continuou o comunicado. “A lei será debatida quando entenderem que é o povo quem precisa dela, não o governo”.
Já Milei publicou em sua conta no X um texto intitulado “A casta contra o povo”, usando o termo que adotou para se referir aos políticos tradicionais de seu país ainda durante a campanha.
“Sabemos que não será fácil mudar um sistema onde os políticos enriqueceram às custas dos argentinos que se levantam todos os dias para trabalhar”, afirmou o presidente. “Nosso programa de governo foi votado por 56% dos argentinos e não estamos dispostos a negociá-lo com aqueles que destruíram o país.
O projeto, chamado pelo governo de “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, é uma das principais apostas de Milei para reequilibrar as contas do país e abrir caminho para privatizações. Ele é, porém, cobrado por críticos por não ter apresentado um plano concreto de estabilização da economia até agora.
A outra medida que ele tomou para levar adiante suas reformas foi um decreto de necessidade e urgência (DNU) com mais de 300 artigos. Este já está valendo desde dezembro, exceto a parte trabalhista, que foi suspensa pela Justiça a pedido de sindicatos.
Não é a primeira vez que um presidente argentino impõe um grande pacote de leis ao Congresso nos primeiros dias de sua gestão. Seu antecessor, Alberto Fernández, enviou um texto com 88 artigos para o Legislativo ao assumir. Antes dele, Mauricio Macri fez o mesmo, apresentando um projeto com 97 pontos.
Mas a proposta de Milei é não só mais extensa, como mais ambiciosa que as de seus predecessores, buscando avanços em temas polêmicos mesmo sem que sua coalizão tenha maioria no Congresso.
O ultraliberal tentou ditar o ritmo legislativo, convocando sessões extraordinárias até 31 de janeiro, mas já teve que estender o prazo para a aprovação da lei até 15 de fevereiro —e provavelmente terá que prorrogá-lo novamente.
