“Em um mundo ideal, as agências de inteligência serviriam apenas para proteger a nação contra ameaças externas. Mas, na realidade intrincada em que vivemos, elas desempenham um papel muito mais complexo.” Esta frase, que escrevi em meu livro, “As Grandes Agências Secretas” a propósito da generalidade das tentações dos políticos, reflete a natureza ambígua dessas agências.
Por um lado, elas são essenciais para a segurança nacional e para o combate a ameaças como o terrorismo e a espionagem estrangeira. Por outro —como parece agora acontecer—, existe sempre o risco de que sejam usadas para fins políticos internos, minando as liberdades individuais e a própria democracia que pretendem defender.
Diante do recente escândalo do monitoramento clandestino de parlamentares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), importa refletir como os diversos Poderes (e políticos) se posicionam relativamente a este gravíssimo problema e o que isso significa no xadrez político.
O papel do Congresso, como órgão democrático de representação do povo, é central neste cenário, e a iniciativa do seu presidente, Rodrigo Pacheco, reflete não apenas uma necessidade de proteção dos direitos dos parlamentares, mas também uma defesa mais ampla do Estado de Direito.
Vejamos. O monitoramento sem controle de autoridades eleitas, se comprovado, no contexto da “Operação Vigilância Aproximada“, representa uma perigosa ferramenta nas mãos do Executivo, capaz de desequilibrar a relação entre os Poderes e prejudicar a liberdade de ação e expressão dos representantes do povo.
O envolvimento do Supremo, por sua vez, é um lembrete da importância do Judiciário como guardião das leis e dos direitos individuais. A solicitação feita por Pacheco ao STF não é apenas um pedido de informações, mas também uma busca por legitimidade e justiça, com a qual a derradeira instância da lei tem o dever de reafirmar sua posição como baluarte contra abusos de poder, recusando qualquer tibieza.
A decisão de Pacheco de solicitar a lista de parlamentares supostamente monitorados pela Abin é um claro exemplo de seu zelo pela democracia. Além de buscar esclarecimentos sobre uma potencial violação de direitos, ele reforça a importância do equilíbrio e da fiscalização entre os Poderes.
E o papel dele ressoa particularmente forte dado o contexto de seu mandato. Sem a possibilidade de reeleição, suas ações são despidas de interesses políticos imediatos, o que lhes confere uma autenticidade e peso maior.
A decisão de enfrentar pessoalmente o “Abingate” é um exemplo claro de como as ações individuais de um político ainda podem conformar uma pose de estadista da qual as democracias nunca deveriam prescindir, apesar do ruidoso e confuso xadrez político brasileiro dos tempos modernos.
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