Os Estados Unidos voltaram a aplicar sanções à Venezuela nesta segunda-feira (29), depois que a Suprema Corte de Caracas confirmou a decisão de tornar inelegível por 15 anos a principal candidata da oposição ao regime de Nicolás Maduro, María Corina Machado —escolhida em primárias para disputar o pleito previsto para ocorrer ainda este ano.
Washington deu como limite o dia 13 de fevereiro para a liquidação de quaisquer transações entre organizações americanas e a Minerven, empresa estatal de mineração de ouro da Venezuela. As transações com a mineradora haviam sido autorizadas em outubro como parte de uma flexibilização das sanções com o objetivo de facilitar eleições livres na Venezuela.
O Supremo Tribunal do país, aliado de Maduro, manteve na sexta-feira (26) a proibição que impede Machado de se registrar como candidata, mantendo conclusões anteriores de que ela apoiou sanções dos EUA ao país, esteve envolvida em corrupção e perdeu dinheiro associado aos ativos estrangeiros da Venezuela.
Washington havia aliviado as sanções ao membro a Caracas em outubro, mas a medida estava condicionada à libertação de pessoas ligadas à oposição e americanos por parte de Maduro e ao progresso na remoção das proibições a vários líderes opositores em meio aos preparativos para o pleito anunciado para este ano, ainda sem data definida.
Em dezembro, a Venezuela parecia demonstrar que cumpriria as exigências do acordo ao realizar uma troca de prisioneiros com os EUA. No entanto, nos últimos dias, somaram-se à decisão do Supremo Tribunal contra Machado novas prisões der opositores, o que provocou resposta de Washington com ameaça de restaurar as sanções.
A medida desta sexta foi anunciada horas depois que um funcionário do governo Biden havia dito que a licença que restaurou as negociações com a indústria petrolífera da Venezuela expiraria em 18 de abril se Machado e outros líderes da oposição não fossem autorizados a se candidatar.
“A menos que Maduro e seus representantes na Venezuela consigam se reorganizar, especificamente no que diz respeito a permitir que todos os candidatos presidenciais concorram nas eleições deste ano, não estaremos em posição de renovar o alívio ao setor de petróleo e gás da Venezuela”, disse um funcionário da Casa Branca.
Engenheira de formação, Machado, 56, venceu com folga a eleição primária da oposição em outubro passado e disse nesta segunda que não abriria mão da disputa em favor de um substituto. “Não há recuo. Temos um mandato e vamos concluí-lo”, disse Machado em entrevista coletiva em Caracas, chamando a decisão de um “crime judicial”.
Ela foi considerada inelegível pela primeira vez em 2015, impedida de concorrer por um ano. A justificativa da Controladoria-Geral venezuelana na época foi de que ela teria cometido irregularidades administrativas no período em que atuou como deputada, de 2011 a 2014.
A retirada de seus direitos políticos se deu, porém, depois de ela denunciar supostas violações de direitos humanos durante protestos contra Maduro ao participar de uma reunião da OEA (Organização dos Estados Americanos) como “embaixadora alternativa” do Panamá —o regime afirmou que sua presença no encontro enquanto ainda era deputada violava o artigo 191 da Constituição, que impede congressistas de aceitarem cargos de governos estrangeiros.
Em junho passado, María Corina sofreu uma nova inabilitação, esta com prazo de 15 anos. A medida também afetou outros críticos do regime, como Henrique Capriles, duas vezes candidato à Presidência, e Juan Guaidó, que chegou a ser reconhecido como presidente interino da Venezuela por mais de 50 países entre 2019 e 2022.
Jorge Rodríguez, um legislador que lidera a equipe de Maduro nas negociações com a oposição, disse antes da decisão de Washington que, se os EUA tomassem “qualquer ação agressiva”, a resposta da Venezuela seria “serena, recíproca e enérgica”.
O porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, afirmou que as medidas dos EUA dependeriam de Maduro e de seu governo. “Eles têm até abril para honrar seus compromissos. Eles têm decisões a tomar antes de avaliarmos quais decisões nós tomaremos”, disse Kirby.
