A Suprema Corte da Venezuela confirmou, nesta sexta-feira (26), a inelegibilidade de María Corina Machado por 15 anos, eleita nas primárias da oposição para enfrentar o ditador Nicolás Maduro nas eleições presidenciais deste ano, ainda sem data para acontecer.
Inicialmente, a engenheira de 56 anos havia sido considerada inelegível por um ano em 2015 por participar como “embaixadora alternativa” do Panamá em uma reunião da OEA (Organização dos Estados Americanos), na qual denunciou supostas violações de direitos humanos durante protestos contra Maduro naquele ano, que deixaram 40 mortos.
Em junho do ano passado, porém, a perda de direitos políticos foi estendida por 15 anos. A medida tomada pela Controladoria-Geral afetou outros críticos do regime, como Henrique Capriles, duas vezes candidato à Presidência, e Juan Guaidó, que chegou a ser reconhecido como presidente interino da Venezuela por mais de 50 países entre 2019 e 2022.
Sob pressão dos Estados Unidos e após acordos assinados em Barbados pelo regime e pela oposição com a mediação da Noruega, o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) criou um mecanismo de contestação das inabilitações. Os EUA condicionaram o cumprimento do acordo à flexibilização por seis meses das sanções americanas ao petróleo, ao gás e ao ouro venezuelanos.
Com base nesse mecanismo, Machado pediu que a inabilitação fosse revisada em dezembro do ano passado, mas, segundo a decisão desta sexta da corte, seu recurso “não cumpre os requerimentos estabelecidos e exigidos” no acordo de Barbados.
Os processos de inelegibilidade política tem sido uma arma do regime para afastar os seus rivais nos últimos anos.
“O regime decidiu acabar com o Acordo de Barbados”, criticou Machado, que venceu as primárias da oposição em outubro com mais de 2 milhões de votos, o que representou 92% do total. “O que não acaba é nossa luta pela conquista da democracia por meio de eleições livres e limpas. Maduro e seu sistema criminoso escolheram o pior caminho para eles: eleições fraudulentas. Isso não vai acontecer.”
A Sala Político-Administrativa do TSJ validou os argumentos da Controladoria de sancionar Machado por participar do que chamou de “trama de corrupção orquestrada pelo usurpador Juan Antonio Guaidó, que propiciou um bloqueio criminoso à República Bolivariana da Venezuela, assim como a espoliação descarada das empresas e riquezas do povo venezuelano no exterior, com a cumplicidade de governos corruptos”.
A decisão desta sexta põe fim à possibilidade de Machado enfrentar Maduro, candidato natural do chavismo, nas eleições previstas para o segundo semestre deste ano com observadores internacionais —requisito que também faz parte do Acordo de Barbados.
Também nesta sexta, o Supremo concedeu decisões favoráveis a Leocenis García, um jornalista e dirigente não alinhado com a oposição tradicional; Richard Mardo, um ex-parlamentar; Pablo Pérez, ex-governador do estado de Zulia; e Daniel Ceballos, antigo prefeito de San Cristóbal.
Capriles, que desistiu de participar das primárias opositoras de outubro passado, não recorreu ao mecanismo de Barbados. No seu caso, a corte reagiu a um recurso feito em 2017, ano em que o político foi sancionado por supostas irregularidades administrativas durante seu mandato como governador do estado de Miranda (2013-2017), que engloba parte de Caracas.
“Essa solicitação não cumpre com os requerimentos estabelecidos e exigidos no Acordo de Barbados assinado em 17 de outubro de 2023 e, por isso, o cidadão Henrique Capriles Radonski está inabilitado por quinze anos para o exercício de funções públicas”, indicou a sentença.
Nesta semana, o chefe da diplomacia da Venezuela, Yván Gil Pinto, reuniu-se com o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim. O venezuelano esteve no Brasil para se encontrar com o chanceler da Guiana em meio à disputa por Essequibo, território rico em petróleo.
Segundo relatos, na reunião com Amorim no Palácio do Planalto, Pinto falou que as eleições na Venezuela devem ocorrer no segundo semestre deste ano, conforme o previsto.
