O regimento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que vai traçar diretrizes nacionais para a educação nos próximos 10 anos, foi alterado faltando 13 dias para o evento. O novo texto contém mudanças de prazos importantes como o período para o envio de destaques a serem apresentadas pelos delegados, participantes com poder de discutir, propor e votar durante o evento. Envolvidos também reclamam da falta de divulgação das mudanças, do prazo curto para analisar o documento e da estrutura que dificulta a contraposição de ideias. Durante o evento, as diretrizes definidas vão embasar o Plano Nacional de Educação (PNE) para os anos de 2024 a 2034. A etapa nacional da Conae 2024 será realizada nos dias 28 a 30 de janeiro em Brasília.
Não bastasse o regimento alterar as regras do jogo de última hora, o documento que baseará a discussão durante o evento também foi alterado. Os delegados receberam as mudanças no dia 20, com o prazo de oito dias para analisar as 282 páginas, 100 páginas a mais quando comparada com a versão anterior. A primeira versão, divulgada em outubro pelo Ministério da Educação (MEC), levanta diversos temas como promoção da ideologia de gênero, oposição ao agronegócio e ao homeschooling. O texto atualizado confirma esses temas e acrescenta sugestões levantadas nas etapas municipais e estaduais.
“Apesar de o regimento ser muito confuso, você se dedica a estudá-lo e entende. De repente, no dia 16 de janeiro, eles soltam outro regimento com prazos que são extremamente exíguos”, reclama Adriana Marra, que participará do evento como delegada. Ela reitera que o prazo apertado dificulta um estudo aprofundado do documento que será discutido.
Representantes de CUT, MST, ABGLT e entidades de esquerda são numerosos
Todas as alterações realizadas foram aprovadas pelo Fórum Nacional da Educação (FNE), que é o responsável por organizar a conferência. O FNE possui como membros representantes de diversas entidades de esquerda que sequer atuam diretamente com educação. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti, Transexuais e Intersexos (ABGLT) estão entre eles.
O próprio FNE foi quem estabeleceu os critérios para definir quem deve ocupar as vagas de delegados. Além dos próprios representes do FNE, foram destinadas 96 vagas para representantes de “Movimentos de Afirmação da Diversidade” e 64 para “Articulações sociais em defesa da educação”. Enquanto isso, os representantes de comunidades científicas ficaram com apenas 50 vagas.
O novo regimento da Conae 2024 prevê que será necessária maioria simples para que uma emenda incorpore o texto-base. Apesar de o texto afirmar que “o diálogo fraterno, pluralista e sem preconceito” deve ser o fundamento dos processos de discussão e votação em todas as etapas do Conae 2024 “para garantir os mesmos direitos e deveres a todos os participantes”, as manobras realizadas pelas entidades de esquerda praticamente impedem vozes dissonantes.
“Eles dizem que houve uma consulta, mas houve pouco debate real. As entidades envolvidas na preparação do documento vão participar com um bom número de representantes e grande parte delas não está relacionada à educação”, ressalta Anamaria Camargos, mestre em Educação.
Falta de transparência e estrutura que dificulta o debate
A segunda versão do regimento também definiu o dia 24 de janeiro como prazo final para o envio de destaques. O limite não aparecia no primeiro regimento e pegou muitos participantes de surpresa, principalmente aqueles contrários às propostas de ideologização, que correram contra o tempo para fazer contribuições. “Penso que as pessoas vão chegar lá e não vão mais poder fazer destaques. O lado bom é que isso vai criar mais uma evidência sobre a falta de transparência do evento”, afirma Camargos.
“Eu não recebi nada oficialmente”, informa Adriana Marra. Segundo Marra, ela só teve acesso aos documentos porque um colega, que também será delegado, repassou os arquivos recebidos por um e-mail institucional. Além da falta da devida divulgação, inclusive entre os próprios representantes, Marra acredita que “o formato do Conae dificulta qualquer questionamento sobre o que já está previsto”.
As moções, sugestões de alterações do texto apresentadas pelos delegados, serão apreciadas anteriormente por uma comissão. A ideia é que o grupo avalie se a proposta deve ir ou não à plenária. Outro trecho ressalta que os textos apresentados “não poderão contrapor as deliberações da Conae 2024”. Ainda de acordo com o regimento, as questões de ordem, usadas para contestar alguma ação, não devem atrapalhar o andamento das discussões e, por isso, serão resolvidas pela coordenação ou apreciadas pelo próprio FNE.
Uso de termos vagos é entrada para ideologias da esquerda
O eixo III trata de “Educação, direitos humanos, equidade, inclusão e diversidade”. Uma das novas estratégias acrescentadas após as etapas municipais e estaduais sugere que a diversidade deva orientar as políticas educacionais. Outra sugestão é a de dar “centralidade no enfrentamento das desigualdades, valorização da diversidade” nos sistemas nacionais de educação básica e ensino superior.
“O texto não possui definição dos termos usados como ‘educação de qualidade social’, ‘inclusão’ e ‘diversidade’. Eles escolhem palavras que têm uma aparência sensível e benevolente. Quem vai dizer que é contra a inclusão ou a diversidade?”, questiona Camargos. Para a especialista, os conceitos são deturpados na prática para que sejam levantadas bandeiras esquerdistas como a ideologia de gênero. “A presença dessas palavras em um documento que vai reger a educação brasileira nos próximos anos é um risco que a sociedade não pode aceitar correr”, alerta.
Desde a primeira versão, o documento-base enfatiza mais questões identitárias do que as próprias métricas para verificar a qualidade do ensino, como já mostrado pela Gazeta do Povo. O documento deixa claro a oposição a “políticas ultraconservadoras”, como freio na aprovação do homeschooling, “desmitilitarização das escolas” e oposição ao agronegócio.
No ano passado, a previsão era que o MEC apresentasse o texto sobre o novo Plano Nacional de Educação ao Congresso Nacional ainda em 2023. A pasta chegou até a realizar algumas reuniões para discutir os problemas e definir futuras metas. Mas, no segundo semestre, a equipe de Camilo Santana optou por contar com o Conae para elaborar as sugestões. Com as diretrizes da conferência, o MEC deve analisar o texto e elaborar um projeto de lei que será apreciado pelo Congresso Nacional.
